Câmara pede decisão urgente do STF sobre Donadon
Em nota, o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves diz que aguarda plenária do Supremo Tribunal Federal sobre mérito da liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso
Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai solicitar urgência na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que cancelou os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
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Na nota, Alves diz que tem “profundo respeito e consideração” por Barroso, mas que pedirá uma decisão urgente. A mensagem ressalta ainda que o parlamentar, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, já foi afastado do exercício do mandato e que o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), foi empossado.
A liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso atendeu a uma solicitação do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Ao anunciar a decisão, Barroso defendeu que cabe à Câmara a palavra final sobre a cassação de parlamentar com condenação transitada em julgado, como é o caso de Donadon. Mas faz uma ressalva que, no caso em análise, é decisiva: “Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício”.
O que Barroso afirma é que, como a condenação a prisão em regime fechado retira os direitos políticos de todo réu, Donadon não tem condições de exercer o mandato enquanto estiver na cadeia. E, levando-se em conta que ele não sairá da prisão antes do fim da legislatura, em janeiro de 2015, o resultado é que o parlamentar não retomará o cargo.
Leia abaixo a íntegra da nota assinada pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara:
“A Presidência da Câmara dos Deputados tomou conhecimento da liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem manifesta profundo respeito e consideração.
A Presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão. Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o suplente empossado.“
(Com Estadão Conteúdo)