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UE aprova nova lei de imigração que pode dificultar vida de refugiados

Estados membros deixarão de ser obrigados a acolher permanentemente os recém-chegados, tendo a possibilidade de enviá-los para países terceiros

Por Da Redação
9 jun 2023, 12h17

Após 12 horas de negociação, a União Europeia aprovou nesta quinta-feira, 8, uma reforma nas leis de imigração e asilo que regem o bloco. Com previsão de finalização até 2024, as novas regras determinam que Estados membros ficarão responsáveis pelo recebimento de um número de refugiados, mas sem a obrigatoriedade de acolher permanentemente os recém-chegados, tendo a possibilidade de enviá-los para países terceiros.

Caberá, então, aos integrantes do bloco, não à UE enquanto instituição, estabelecer quais nações seriam “seguras” para o recebimento dos imigrantes rejeitados sob as regras de asilo. Para que a transferência seja realizada, os Estados membros precisarão estabelecer uma “conexão” entre os refugiados e o país para qual serão enviados.

“Esta não foi uma decisão fácil para todos nós ao redor da mesa, mas foi histórica”, enfatizou a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser.

+ Itália decreta estado de emergência imigratória por seis meses

Apesar de o texto final ainda não ter sido divulgado, especialistas afirmam os membros do bloco podem definir os países “adequados” antes mesmo da chegada de imigrantes e refugiados à União Europeia. Autoridades italianas podem considerar a Tunísia, por exemplo, o local de destino definitivo para aqueles que chegam ao seu território.

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A aprovação do acordo ocorre após anos de disputas internas. Segundo o jornal britânico The Guardian, os países europeus só entraram em consenso depois da atenuação das “regras de conexão comprovada” entre os imigrantes e o país terceiro de destino final, uma exigência da Itália. O texto prévio indicava a necessidade de fortes vínculos entre imigrantes e países, como, por exemplo, anos de trabalho no local.

+ Reino Unido propõe lei que pode acabar com política de refugiados

Além disso, um novo sistema de distribuição será implementado, que prevê um número de pessoas que os Estados membros devem receber antes de poder pedir o auxílio de outras nações. No que a Polônia definiu como “multas”, 20 mil euros (cerca de R$ 105.400) serão cobrados de países que se recusam a aceitar parte dos refugiados realocados.

Enquanto Bulgária, Lituânia, Malta e Eslováquia se abstiveram dos votos, Hungria e Polônia não apoiaram o documento e reforçaram que não receberão refugiados do Norte da África e do Oriente Médio, de maioria mulçumana.

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Em contrapartida, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Portugal destacaram que seguirão em campanhas incisivas para que crianças e menores desacompanhados não sejam incluídos na nova legislação interna.

+ Guarda costeira italiana faz resgate de 1.200 imigrantes no Mediterrâneo

Como forma de aceno à medida, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, e a premiê italiana, Giorgia Meloni, prestarão uma visita à Tunísia com o objetivo de debater os laços econômicos e energéticos com o país. Seria uma maneira, assim, de incentivar uma rota imigratória com nações africanas.

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Líder de extrema-direita, Meloni foi eleita, no ano passado, com uma forte campanha conservadora e anti-imigração.

Em 2022, mais de 2 mil pessoas morreram afogadas durante a travessia no Mar Mediterrâneo, um dos principais trajetos utilizados por imigrantes. Ainda em abril deste ano, a Itália decretou estado de emergência imigratória por seis meses após uma reunião do Conselho de Ministros do país, uma medida que permite que o governo expulse imigrantes ilegais do seu território.

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