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Reino Unido propõe lei que pode acabar com política de refugiados

Governo de Rishi Sunak quer barrar todas as travessias no Canal da Mancha; críticos afirmam que medida é 'impraticável' e pode ferir direitos humanos

Por Da Redação
Atualizado em 7 mar 2023, 10h55 - Publicado em 7 mar 2023, 10h46

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, apresentará ao Parlamento nesta terça-feira, 7, uma nova lei destinada a barrar todos os imigrantes que entram no Reino Unido em pequenos barcos pelo Canal da Mancha. A regulamentação tem objetivo de impedir todas as chegadas ilegais ao país, independentemente de solicitação de asilo, proibindo ainda todas as pessoas de retornar ao território britânico.

Sunak fez do combate à imigração ilegal uma das bandeiras do seu governo. Ele acredita que essa questão é importante para os seus eleitores e pode ser fundamental para as próximas eleições. O premiê prometeu que a lei vai ser “justa para os britânicos e aqueles que têm um pedido legítimo de asilo”.

O primeiro-ministro destacou o Reino Unido tem um histórico de receber os mais necessitados, mas tudo deve ser feito de maneira legal. Sunak afirma que esses imigrantes passam por países europeus seguros antes de atravessar o Canal da Mancha, o que ele considera injusto.

“Aqueles que chegam em pequenos barcos não estão fugindo diretamente de um país devastado pela guerra ou enfrentando uma ameaça iminente à vida”, disse Sunak.

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Imigrante é um termo utilizado de forma ampla para designar qualquer pessoa que se desloca de um lugar para outro. É diferente de refugiado, que são pessoas forçadas a deixarem seu país para escapar de uma guerra, perseguição ou desastre natural. Pelo Canal da Mancha, mais de 45 mil pessoas entraram no Reino Unido em 2022. Esse número foi de 300 em 2018.

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A medida teria exceções para menores de 18 anos e pessoas com problemas médicos graves, mas seria aplicada retroativamente, o que significa que que qualquer pessoa que chegasse ilegalmente ao Reino Unido a partir desta terça-feira, 7, correria risco de deportação.

O projeto ainda deve levar meses para se tornar uma lei, mas o primeiro-ministro já planeja se encontrar com Emmanuel Macron, presidente da França, para discutir como reduzir as travessias pelo canal.

Os apoiadores da medida já estão preparados para testar a legalidade da proposta. A secretária do Interior, Suella Braverman, disse que o projeto vai forçar “os limites do direito internacional”, mas não violar a legislação. Entretanto, a regulamentação ainda deve causar uma briga no Parlamento.

O líder do Partido Trabalhista, da oposição, Keir Starmer, descreveu os planos como “impraticáveis” e relatou que a única maneira de resolver o problema é “acabar com as gangues criminosas que estão conduzindo” as travessias. Sua proposta é a criação de uma unidade especializada dentro da Agência Nacional do Crime e aumentar a velocidade do processamento dos pedidos de asilo.

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Críticos afirmam que, além de imigrantes da Ucrânia e do Afeganistão, que têm esquemas especiais, atualmente não existem formas seguras e legais para buscar asilo no Reino Unido. Os liberais democratas chamaram as medidas de “imorais, ineficazes e incrivelmente caras para os contribuintes, sem fazer nada para impedir a travessia de pequenos barcos”.

A nova lei também põe em questão o compromisso do país com a Convenção Europeia de Direitos Humanos e a Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados, que concede direito de asilo para requerentes que chegam ao Reino Unido.

Segundo o Conselho de Refugiados, se promulgada, “quebraria o compromisso de longa data do Reino Unido sob a Convenção das Nações Unidas de dar às pessoas uma audiência justa, independentemente do caminho que seguiram para chegar” ao país.

Relatórios sugerem que a proposta pode ser incompatível com os Direitos Humanos e, caso se torne lei, deve ser contestada em tribunais. Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal britânico determinou que a política era legal e não violava a Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados, mas ainda assim deve enfrentar uma série de obstáculos para se tornar realidade.

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