O Twitter abriu um processo contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos nesta terça-feira argumentando que seus direitos à liberdade de expressão estão sendo violados por restrições do governo ao que a rede social pode divulgar sobre os pedidos de monitoramento de usuários feitos em nome da segurança nacional.
O processo, que segundo o Twitter se segue a meses de negociações infrutíferas com a administração Obama, marca uma escalada na batalha envolvendo os gigantes da indústria da internet e a censura imposta pelo governo sobre a divulgação da natureza e do número de pedidos por informação de usuários – o Departamento de Justiça e o FBI alegam que quanto mais for divulgado sobre suas fontes e métodos de combate a ameças à segurança nacional, menos eficaz esse combate será.
Em uma ação movida no Tribunal Distrital dos EUA para o norte da Califórnia, o Twitter argumentou que as regras atuais impedem que ele até mesmo diga que não recebeu nenhuma solicitação para repassar informações de usuários. O microblog afirma que as restrições violam a garantia da liberdade de expressão expressa na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
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“Acreditamos que temos o direito, pela Primeira Emenda, de responder às preocupações de nossos usuários e às declarações de funcionários do governo dos EUA, fornecendo informações sobre o alcance da vigilância do governo dos EUA”, afirmou o vice-presidente do Twitter, Ben Lee.
Lee também disse que o FBI e o Departamento de Justiça não permitiram que o Twitter divulgasse qualquer número específico em seu “relatório de transparência”, à exceção das séries estabelecidas com várias outras empresas de tecnologia.
Acordo – A ação do Twitter ocorre após um acordo entre o governo e gigantes da internet como Google e Microsoft, sobre ordens judiciais que as companhias recebem relacionadas com a fiscalização.
O acordo liberou as empresas a divulgar o número de pedidos recebidos, mas apenas de forma geral. Uma empresa que oferece serviços de e-mail, por exemplo, poderia dizer que recebeu entre zero e 999 ordens do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, durante um período de seis meses, para o conteúdo de e-mail pertencente a alguém fora dos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça respondeu à ação do Twitter com uma declaração genérica sobre como tem trabalhado com outras empresas. “No início deste ano, o governo respondeu às preocupações semelhantes levantadas em uma ação movida por várias grandes empresas de tecnologia”, disse a porta-voz do Departamento de Justiça, Emily Pierce. “Na ocasião, as partes trabalharam em colaboração para permitir que as empresas de tecnologia forneçam amplas informações sobre pedidos do governo e ao mesmo tempo protejam a segurança nacional”.
(Com agência Reuters)
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