Um tribunal de apelações dos Estados Unidos rejeitou, na noite deste sábado, recurso apresentado pelo Departamento de Justiça dos EUA para restaurar um decreto do presidente Donald Trump que impede a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana e veta o ingresso de refugiados. O Departamento de Justiça apresentou o recurso um dia após um juiz federal de Seattle ter derrubado o decreto de Trump. Com a decisão do tribunal de apelações, mantém-se suspensa a aplicação do decreto anti-imigração, de 27 de janeiro, que proibia a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias.
Na decisão judicial, é solicitado aos Estados de Washington e Minnesota, que entraram com a queixa contra o decreto de Trump, que forneçam documentação detalhando sua oposição ao recurso governamental antes das 23h59 locais (07h59 GMT de segunda-feira).
“Como um juiz suspendeu a proibição, muita gente má e perigosa pode entrar em nosso país. Uma decisão terrível”, tuitou pouco antes o presidente americano. “As pessoas más estão muito felizes!”, insistiu.
O juiz federal de Seattle (Estado de Washington) James Robart emitiu na noite da última sexta-feira uma ordem temporária válida em todo o território americano que se traduziu, ontem, em uma suspensão, ao menos temporária, das restrições impostas pelo decreto de Trump.
O Departamento de Segurança Interna explicou que, “segundo a decisão do juiz”, haviam sido “suspensas todas as ações para aplicar” o decreto. “A opinião desse suposto juiz, que, essencialmente, leva a aplicação da lei para longe do nosso país, é ridícula e será revertida”, publicou Trump no Twitter na manhã de ontem.
Precipitar-se ao aeroporto
A diplomacia americana anunciou ontem que revogou a suspensão de cerca de 60 000 vistos. Os voos internacionais para os Estados Unidos voltaram a admitir cidadãos dos sete países que constam do decreto de Trump, que também suspendia por 120 dias o programa de acolhimento de refugiados (no caso dos sírios, de forma indefinida).
As companhias aéreas Lufthansa, Etihad, Emirates, Swiss, Qatar Airways e Air France alteraram seu procedimento durante a madrugada. “Aplicamos imediatamente a decisão da Justiça anunciada esta noite (sexta-feira)”, afirmou um porta-voz da Air France.
“Está claro que as pessoas que foram formalmente afetadas pela proibição já podem viajar e ser admitidas nos Estados Unidos”, explicou o professor de direito na Universidade Temple da Filadélfia Peter Spiro, que aconselhou: “Dirijam-se agora mesmo ao aeroporto e embarquem no primeiro voo para os Estados Unidos, porque a resposta da Casa Branca pode chegar muito rapidamente”.
Protestos
A Casa Branca pretende aplicar o decreto mesmo com as críticas, que vêm, inclusive, do campo republicano. O recurso apresentado na última segunda-feira pelo procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson, estima que o decreto governamental viola os direitos constitucionais dos imigrantes, ao mirar, especificamente, nos muçulmanos.
Uma semana depois da assinatura do decreto, este segue causando indignação no mundo: milhares de pessoas voltaram a se manifestar ontem, de Washington a Paris, passando por Londres e Berlim.
Em Nova York, cerca de 3 000 pessoas responderam a um chamado da comunidade homossexual para expressar solidariedade aos muçulmanos e àqueles que possam ser afetados pelo decreto.
Em West Palm Beach, Flórida, muito perto da residência em que Trump passa o fim de semana com a família, cerca de 2 000 pessoas se manifestaram na noite deste sábado.
(Com agências Reuters e France-Presse)
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