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Supremo rejeita pedido de Trump para ocultar dados de invasão ao Capitólio

Decisão do Supremo abre a porta para cerca de 700 documentos da Casa Branca sejam entreguem ao comitê da Câmara que investiga o caso

Por Da Redação 20 jan 2022, 09h14

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira, 19, um recurso do ex-presidente Donald Trump para barrar o acesso da comissão da Câmara que investiga a invasão ao Capitólio a cerca de 700 documentos da Casa Branca no período em que estava na Presidência. O ataque ocorreu no dia 6 de janeiro de 2021 e deixou cinco mortos.

A decisão do Supremo, que mantém veredictos de todos os tribunais de instâncias inferiores que tinham rejeitado o pedido do republicano, agora abre a porta para que os Arquivos Nacionais dos EUA, que têm a custódia desses documentos, os entreguem ao comitê da Câmara dos Representantes que investiga o caso.

Contudo, os juízes não avaliaram se Trump goza de direitos especiais reconhecidos na doutrina do “privilégio executivo”, o que significa que certas informações não podem ser divulgadas sem a sua permissão. O ex-presidente reivindicou este direito para impedir a divulgação dos documentos, mas todos os juízes que consideraram o caso concluíram que ele não tinha esse direito porque já não se encontra mais na Casa Branca.

A Suprema Corte é composta por nove juízes, seis considerados conservadores e três progressistas. Além disso, Trump nomeou três dos conservadores: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Todos os juízes nomeados por Trump decidiram contra ele e apenas o juiz conservador Clarence Thomas, nomeado pelo republicano George H.W. Bush (1989-1993), decidiu a favor do ex-presidente. 

Apesar de o conteúdo exato dos documentos ser desconhecido, é provável que inclua e-mails, rascunhos de discursos e registros de visitantes que poderiam revelar o que aconteceu exatamente na Casa Branca durante o ataque ao Capitólio e dias próximos ao evento.

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De acordo com uma investigação, Trump fez uma uma série de ligações para importantes membros de sua equipe estratégica horas antes da invasão, com objetivo de impedir a vitória eleitoral do rival. Entre os membros estavam seu principal advogado, Rudolph Giuliani, e seu ex-assessor, Steve Bannon.

Em outubro, o atual presidente dos EUA, Joe Biden, autorizou os Arquivos Nacionais a divulgar os documentos ao comitê de investigação. Dias depois, Trump entrou com um processo no tribunal federal de Washington D.C., mas em novembro uma juíza decidiu contra o republicano.

Os advogados de Trump recorreram contra essa decisão e se dirigiram à corte de apelações do Distrito de Colúmbia, que também indeferiu o pedido, deixando a Suprema Corte como última opção.

A decisão do Supremo é mais um duro golpe ao ex-presidente. Em documento apresentado na última terça-feira, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que seu escritório encontrou “evidências significativas” de fraude em uma investigação civil contra Trump, dois de seus filhos e uma de suas empresas, a Trump Organization.

A investigação da procuradora sobre o assunto está em andamento desde março 2019, mas nenhuma acusação foi formalizada até o momento. A inquirição teve início após Michel Cohen, ex-advogado de Trump, testemunhar ao Congresso que as declarações financeiras anuais do ex-presidente inflacionaram os valores de ativos para obter termos favoráveis para empréstimos e seguros.

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