A Suprema Corte do México descriminalizou nesta quarta-feira, 6, o aborto em todo o país. A decisão é um passo marcante em um país com uma das maiores populações católicas do mundo e representa ainda uma medida que contrasta fortemente com as restrições mais rígidas introduzidas recentemente no Texas, o estado americano que compartilha a maior fronteira com o México.
A decisão ordena que o Congresso derrube os impedimentos previstos na Constituição desde 1931 para todo o território mexicano. Em setembro de 2021, outra decisão, também da Suprema Corte, abriu espaço para que os estados legalizassem o aborto. A Cidade do México foi a primeira jurisdição mexicana a descriminalizar o aborto, há 15 anos.
“Nenhuma mulher ou grávida, nem qualquer profissional de saúde poderá ser punido por aborto”, afirmou o Grupo de Informação para a Reprodução Escolhida, organização não governamental conhecida pelas iniciais em espanhol como GIRE.
Segundo o GIRE, a decisão também significa que o serviço público federal de saúde e qualquer instituição federal de saúde devem oferecer o aborto a qualquer pessoa que o solicite.
Mais de 1 milhão de abortos são realizados a cada ano no México, a maioria clandestinamente e em condições inseguras, de acordo com estimativas do Instituto Guttmacher.
Cinco países da América Latina permitem o aborto legal em praticamente todas as circunstâncias no início da gravidez: Argentina, Cuba, Uruguai, Guiana e Guiana Francesa. Em outros, como Colômbia e Chile, a prática é descriminalizada.
Em outros, como o Suriname, o aborto é proibido sem exceções. O Brasil se encaixa no grupo de países como Bolívia, Paraguai e Peru, onde há exceções para a proibição, como caso de risco de vida da mulher e estupro.