Suíça tem discriminação sistêmica contra homens, diz tribunal
Tribunal Europeu de Direitos Humanos diz que há discriminação contra homens no recebimento de pensões e exige que viúvos recebem pensão vitalícia
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos concluiu nesta terça-feira, 11, que o governo da Suíça faz discriminação sistêmica contra homens em suas regras sobre benefícios previdenciários, em uma decisão que custará milhões em pagamentos retroativos e forçará a criação de uma nova lei previdenciária.
Atualmente, as mulheres cujos maridos morreram recebem uma pensão vitalícia, enquanto os homens só recebem pagamentos do governo caso tenham filhos menores de 18 anos. De acordo com o tribunal, o conceito de “provedor de família masculino” não é suficiente para justificar a atual situação.
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A decisão se baseou no caso de Max Beeler, suíço que perdeu sua esposa em um acidente no início dos anos 1990. De acordo com a mídia local, ele precisou deixar o emprego aos 41 anos para cuidar de seus dois filhos pequenos enquanto era sustentado por uma pensão.
No entanto, seus pagamentos foram suspensos em 2010, quando seu filho mais novo atingiu a maioridade. Beeler recorreu da decisão, alegando ter passado muitos anos fora do mercado de trabalho, mas um tribunal local recusou o recurso, uma vez que a lei deliberadamente reconhecia os homens como o principal provedor da maioria das famílias.
Para o fórum, os viúvos com responsabilidade de cuidar de seus filhos poderiam facilmente encontrar um emprego quando as crianças atingissem a maioridade, enquanto as mulheres não conseguem se reinserir no mercado de trabalho com a mesma facilidade.
O caso acabou sendo levado ao Tribunal Europeu, onde Beeler argumentou que havia sido discriminado pelo sistema previdenciário suíço. Para os juízes europeus, o papel das mulheres no local de trabalho mudou e, portanto, a discrepância viola o artigo 14 da Convenção Europeia de Direitos Humanos ao discriminar os homens.
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Com a mudança, além de Beeler, outros suíços viúvos que não receberam pagamentos nos últimos anos podem dar entrada no pedido para reivindicar os benefícios. Apesar disso, a decisão deve abrir um longo debate na Suíça sobre até onde os juízes europeus devem ter poder sobre a lei nacional.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede na França, decide sobre supostas violações da Convenção Europeia de Direitos Humanos. O pacto tem atualmente 46 países signatários, incluindo aqueles que não fazem parte da União Europeia, como a Suíça.
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