Parlamentares da oposição do Uruguai organizam uma campanha para tentar derrubar a lei que descriminaliza o aborto no país antes que o presidente, José Mujica, sancione-a, informou o jornal uruguaio El País. Mujica tem até o dia 27 deste mês para assinar a lei, e ele já anunciou que deverá aprová-la.
“Queremos que o Uruguai continue respeitando a vida. Uma parte da sociedade não vai aceitar a lei, e vamos trabalhar pelos mecanismos correspondentes para derrubá-la”, disse ao jornal o vereador Carlos Iafigliola, porta-voz da Comissão Nacional Pró-abolição da Lei do Aborto, formada logo após a aprovação da lei pelo Senado uruguaio, quarta-feira.
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Em declarações à agência de notícias ANSA, o deputado Pablo Abdala, do Partido Nacional do Uruguai, disse que este é um tema que “deve ser resolvido pela opinião pública através de um referendo”. Por isso, o também chamado Partido Blanco do Uruguai está recolhendo assinaturas para anular a lei. Se o referendo falhar, os oposicionistas cogitam recorrer à Corte Interamericana de Justiça.
Para um referendo ser convocado, há um processo mais rápido, que permite a coleta de 12.000 assinaturas, desde que isso seja feito no mesmo ano em que a lei foi aprovada. Pesquisas recentes apontam que 52% dos uruguaios apoiam a descriminalização do aborto.
O projeto de lei autoriza a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação somente por iniciativa da mãe. Após o terceiro mês, a intervenção será permitida em casos de estupro, de má formação do feto ou quando a gestação oferece risco de vida à mãe.
Regulamentação – E, enquanto a oposição se organiza para derrubar a legalidade do aborto, autoridades sanitárias trabalham na regulamentação da lei. Segundo o Ministério de Saúde Pública, serão usadas duas formas para interromper a gravidez: uso de medicamentos e aspiração intrauterina.
Ainda não está definido se o procedimento será realizado nos centros de saúde do governo ou nas casas das pacientes. Outra questão em aberto é o preço do aborto – a lei diz que a interrupção da gravidez será considerada um ato médico sem valor comercial, mas, para a diretora do Programa de Saúde Sexual e Reprodutiva do Uruguai, Leticia Rieppi, isso significa que o custo será transferido às usuárias. “Certamente a consulta médica será paga”, lembra.
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