Artigos do decreto assinado em meados de maio pelo prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, do partido Proposta Republicana, que tinha como objetivo proteger a liberdade de imprensa na capital argentina, foram transformados em lei nesta quinta-feira. A medida – uma reação às ameaças da presidente Cristina Kirchner de intervir no Grupo Clarín – foi aprovada pela Legislatura de Buenos Aires, a assembleia legislativa da capital, com apoio da oposição ao kirchnerismo. Foram 35 votos a favor, 15 contra e sete abstenções.
Um comunicado dos parlamentares que elaboraram a proposta detalha que a lei estabelece “uma clara e rigorosa proteção ao exercício da liberdade de expressão de ideias, informações, criações culturais e científicas, sugestões, críticas políticas e institucionais, religiões, assim como o acesso à informação e à cultura”. Além disso, a medida proíbe “todas as formas de censura vindas de autoridades da cidade ou de outras jurisdições” e define que órgãos de imprensa sediados em Buenos Aires, caso do jornal Clarín, só poderão sofrer intervenção a partir de decisões do Judiciário local.
Macri, opositor ferrenho de Cristina, defende que todas as questões ligadas à liberdade de imprensa, aos veículos e aos jornalistas que possam ser alvo de perseguição sejam dirigidas ao Superior Tribunal de Justiça (TSJ) de Buenos Aires. Na semana passada, a pedido do governo federal, o juiz administrativo e tributário Otheguy Osvaldo chegou a tentar anular o decreto. Porém, era previsto que o texto seria votado 30 dias após a assinatura.
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