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Obama publica diretrizes para uso de drones por agências federais

O memorando inclui a exigência de políticas para garantir o direito à privacidade, colocando um limite de 180 dias para a retenção das informações coletadas pelas máquinas voadoras

O governo americano publicou neste domingo uma série de regras para o uso de aeronaves não tripuladas em território dos Estados Unidos. Segundo o documento, as normas foram editadas para proteger a privacidade dos cidadãos do país e as liberdades civis.

O memorando de Obama impõe limites para como as agências federais podem usar os chamados drones dentro do país, e inclui a exigência de que implementem políticas para garantir o direito à privacidade. Na maioria dos casos, o texto coloca um limite de 180 dias para a retenção das informações coletadas pelas máquinas voadoras.

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O presidente também exigiu que o Departamento de Comércio convoque uma reunião de acionistas nos próximos 90 dias para desenvolver diretrizes para “questões de privacidade, responsabilidade e transparência em relação ao uso comercial e privado de drones”.

A ordem executiva do governo deve ser seguida em breve pelas amplamente esperadas normas da Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) para o uso de drones comerciais nos Estados Unidos. A FAA já afirmou que planeja publicar as regras neste domingo.

(Com Estadão Conteúdo)