NSA violou normas e lei de espionagem milhares de vezes

Agência de Segurança Nacional americana descumpriu regras de proteção à privacidade nos EUA e ultrapassou suas funções legais frequentemente desde 2008, revelam documentos publicados pelo jornal 'The Washington Post'

Por Da Redação
16 ago 2013, 02h48

Sede da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana em Fort Meade, Maryland (Paul J. Richards/AFP/VEJA)

A Agência de Segurança Nacional (NSA) americana violou normas de proteção à privacidade, descumpriu a lei que regula a espionagem internacional do governo dos Estados Unidos e excedeu suas funções legais milhares de vezes ao ano desde 2008, aponta uma auditoria federal revelada nesta sexta-feira pelo jornal The Washington Post. Os documentos incluem a primeira confirmação feita pela corte que dá autorizações judicias à NSA de que a agência de vigilância, protagonista do escândalo de espionagem em massa dos EUA, utilizou métodos ilegais – até agora, o governo Obama sempre ressaltou que o programa de vigilância americano segue a legislação e não tem como alvos, por exemplo, cidadãos americanos em seu território.

O relatório a que o Washington Post teve acesso, entregue pelo ex-agente da CIA e ex-analista da NSA Edward Snowden, afirma justamente o contrário: as infrações foram amplas e ocorreram tanto no caso de alvos estrangeiros quanto de americanos dentro dos Estados Unidos, contrariando a exigência de mandados judiciais individuais nesses casos. Datada de maio de 2012, a auditoria registra 2.776 incidentes de armazenamento ou acesso a comunicações protegidas de cidadãos, como e-mails ou telefonemas, apenas nos doze meses precedentes. Além disso, revela que documentos internos da agência recomendavam aos analistas não entrar em detalhes em seus relatórios ao Departamento de Justiça ou ao Diretor Nacional de Inteligência, que responde diretamente ao presidente. Ao invés disso, eles eram instruídos a utilizar explicações genéricas.

A investigação, feita internamente pela própria Agência de Segurança Nacional, revela ainda que a corte judicial a que a NSA precisa pedir autorização para certos procedimentos não foi informada sobre novos métodos para coletar informações e que a agência decidiu omitir casos em que americanos foram espionados por engano – o documento ressalta que a maior parte das infrações aconteceu sem intenção e muitas delas tiveram como origem erros informáticos ou erros tipográficos. Um levantamento, contudo, indica que 63% das falhas foram atribuídas a erro humano no primeiro trimestre de 2012.

Código telefônico – Em um dos exemplos do erro de equipamentos, o relatório menciona como a NSA interceptou uma “grande quantidade” de chamadas efetuadas desde a capital Washington quando uma falha de programação confundiu o código telefônico 202, de Washington D.C., com 20, o código internacional do Egito. Também há referência a casos considerados mais graves, como a violação de uma ordem judicial e o uso não autorizado de dados de mais de 3 000 americanos e portadores do visto de cidadania, o green card.

Segundo o Washington Post, o Comitê de Inteligência do Senado, que tem entre suas atribuições fiscalizar as operações de espionagem dos órgãos do governo, não recebeu nenhuma cópia da auditoria até que o jornal repassou uma cópia para sua presidente, a senadora democrata Dianne Feinstein. “Somos uma agência dirigida por pessoas que operam em um contexto complicado sob diversos regimes normativos, portanto, às vezes, nos encontramos no lado errado da linha”‘, afirmou um alto funcionário da NSA, sob condição de anonimato.

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Até agora, a administração do presidente Barack Obama não ofereceu dados precisos sobre o grau de cumprimento dos sistemas de supervisão dos programas de vigilância. O próprio Obama mencionou, há uma semana, a necessidade de fazer reformas nos sistemas de espionagem para torná-los mais transparentes e reforçar a confiança dos americanos.

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Defesa – Em resposta às novas revelações feitas pelo Washington Post, a NSA emitiu uma declaração na qual diz que procura identificar problemas “o mais cedo possível, implantar medidas de mitigação quando possíveis e reduzir as ocorrências”.

A agência também defendeu os programas de espionagem, declarando que sua atividades para coletar inteligência estrangeira são continuamente auditadas e fiscalizadas interna e externamente. “Quando a NSA comete um erro, a agência relata a questão internamente e para órgãos federais – e vai agressivamente até o fundo da questão”, garante a agência na nota.