No Egito, protestos agora precisam ser autorizados

A polícia egípcia usou gás lacrimogêneo para dispersar um protesto de estudantes nesta segunda-feira, o primeiro realizado depois da aprovação de uma nova lei que restringe manifestações no país. Promulgada no domingo pelo presidente interino Adly Mansour, a nova regra prevê punições com multas pesadas e prisão. Na prática, qualquer manifestação pública com mais de dez pessoas não poderá ocorrer sem a aprovação do governo temporário – que foi implantado pelo Exército depois da deposição de Mohamed Mursi, em 3 de julho. A notificação às autoridades precisa ser feita três dias antes da manifestação, informou o jornal The New York Times. É possível apelar à Justiça, mas não há prazo para divulgação do parecer – decisões judiciais podem levar meses no Egito.

O texto proíbe também qualquer tipo de protesto em locais de oração. Usualmente, as orações de sexta-feira nas mesquitas são usadas como ponto de partida para marchas e protestos no país. A nova lei também dá a agências de segurança o poder de limitar qualquer reunião pública – inclusive eventos políticos – que for considerada uma ameaça à ordem pública.

Nos países civilizados, marcos reguladores de manifestações legítimas têm como objetivo garantir que a liberdade de expressão não se sobreponha à liberdade de ir e vir de todos os cidadãos. No caso do Egito, no entanto, a medida aprovada deve ser vista com cautela. O embate entre os fanáticos da Irmandade Muçulmana e os militares linha-dura resulta frequentemente em mortes e o país vive um prolongado período de instabilidade de quase três anos sem que qualquer sinal de normalidade possa ser visto no horizonte.

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No Egito, as manifestações populares foram o estopim para a queda tanto de Mursi como do ditador Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011. A nova regra contra os protestos pretende sufocar as constantes marchas dos apoiadores da Irmandade Muçulmana, que levou Mursi ao poder em junho do ano passado. Os integrantes do grupo islâmico não reconhecem o governo interino e possivelmente não vão buscar a agora obrigatória autorização para realizar suas marchas. Questionado sobre esse tipo de situação, o primeiro-ministro interino Hazem al-Beblawi disse que quem realizar protestos sem autorização estará violando a lei, “assim como alguém que mata ou vende drogas”. “Se forem presos, eles serão julgados e punidos”, afirmou.

Beblawi negou, no entanto, que a nova lei proíba os protestos. “Temos como ponto de partida para essa lei o fato de que o direito de protestar é um direito humano e deve receber todo cuidado e atenção. Isso é apenas uma medida para garantir que esse direito será cumprido com um senso de responsabilidade e não irá prejudicar a segurança ou atentar contra as instituições”. Segundo ativistas, a nova lei aprovada pelo governo interino é ainda mais dura do que as medidas aprovadas ao longo dos trinta anos da ditadura de Hosni Mubarak. Na prática, a determinação basicamente substitui o estado de emergência declarado em agosto e que deixou de vigorar na última semana.

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A lei impõe sete anos de prisão para o uso de violência em protestos, um ano para quem usar máscara e um ano para protestos do lado de fora de mesquitas. Qualquer pessoa que participe de uma manifestação não autorizada poderá pagar multa de 1.500 dólares, o equivalente a dois meses de salário para muitos egípcios, informou o NYT.

Nesta segunda, o Ministério do Interior aprovou pedidos para realização de manifestações de advogados e ativistas políticos no Cairo. O ministério também advertiu apoiadores da Irmandade, que planejam um protesto para esta terça na província de Gizé, perto das pirâmides, com o objetivo de interromper o trânsito e prejudicar o turismo na região. “O Ministério do Interior está determinado a implementar a lei e enfrentar essas tentativas com toda a força de acordo com o que foi garantido pela lei”.

A polícia foi instruída pelo governo a reagir de forma proporcional, lançando mão de medidas que vão de alertas verbais e uso de armas não letais, como canhões de água e bombas de gás lacrimogêneo, e até tiros com balas de borracha. O que se viu em agosto, no entanto, foi o massacre de simpatizantes da Irmandade, durante uma operação das forças policiais para esvaziar os acampamentos de manifestantes nas praças históricas do Cairo.

(Com agência Reuters)

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