Mais de 800 processos do Ibama estão paralisados há três meses
Segundo Observatório dos Direitos Humanos, total de multas caiu 15% mesmo com aumento do desmatamento em 2019
Por interferência de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não concluiu nenhum processo sobre atividade danosa ao meio ambiente desde outubro, denunciou o Observatório dos Direitos Humanos (HRW) ao divulgar seu relatório anual em São Paulo. O decreto criou as audiências de conciliação ambiental e tornou inviável a aplicação de multas e outras penalidades.
O primeiro ano de governo Bolsonaro foi “muito preocupante” para a defesa dos direitos humanos, disse a diretora do HRW no Brasil, Maria Laura Canineu. Segundo Canineu, que apresentou o relatório anual do HRW sobre os direitos humanos no mundo nesta quarta-feira, 15, a crise na Amazônia, em especial a extração ilegal de madeira, é a principal preocupação no Brasil.
“São máfias que se apropriam do patrimônio público”, disse Canineu. “Dados preliminares mostram que, de janeiro a outubro [de 2019], o desmatamento na Amazônia aumentou em mais de 80% em comparação ao mesmo período de 2018”, afirma o relatório.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada na Amazônia cresceu em cerca de 30% em 2019, em relação ao ano anterior, para 9765 km², o que equivale a mais de seis vezes o território da cidade de São Paulo. Mas, como afirmou o pesquisador sênior da HRW, César Muñoz, o número de multas do Ibama vem caindo desde 2015. Em 2019, foram aplicadas 5.404, 15% a menos do que no ano anterior.
Muñoz ainda denunciou a paralisação dos processos de infrações ambientais por pelo menos três meses devido à adoção do decreto de Bolsonaro sobre as audiências de conciliação, que entrou em vigor no início outubro. Todos os processos de multa estão paralisados até a fase de audiência. Entre outubro e novembro, mais de 800 autuações foram registradas pelo Ibama, de acordo com informação obtida pela HRW por meio da Lei de Acesso à Informação e cedida a VEJA.
Mas nenhum processo passou pela etapa de conciliação ambiental até o dia 6 de janeiro devido a “problemas com a implantação da nova tecnologia de apuração de infrações ambientais” prevista pelo decreto.
Potencializada pelo aumento de mais de 60% nos focos de incêndios em 2019, em relação à média dos três anos anteriores, a crise da Amazônia motivou os líderes da HRW a se reunirem no Brasil em outubro passado.
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