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‘Bolsonaro assumiu agenda contra direitos humanos’, diz ONG internacional

Observatório dos Direitos Humanos (HRW) acusa governo brasileiro de dar 'carta branca' às redes criminosas para extrair madeira na Amazônia

Por Caio Mattos - Atualizado em 14 jan 2020, 18h00 - Publicado em 14 jan 2020, 17h00

Em relatório anual sobre a situação de mais de 90 países, a ser divulgado na íntegra na quarta-feira, 15, a organização não-governamental Observatório dos Direitos Humanos (HRW) denunciou abusos contra os direitos humanos cometidos no Brasil durante o primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro. As medidas criticadas envolvem diversos incidentes – do incentivo à violência policial às queimadas na Amazônia.

A HRW afirmou que Bolsonaro “assumiu uma agenda contra os direitos humanos, adotando medidas que colocaram em risco populações já vulneráveis [dentre as quais, a comunidade LGBT]”, afirmou a HRW. A organização criticou a afirmação do presidente de que uniões homoafetivas não constituem uma família, em contraste com decisão de setembro do Supremo Tribunal Federal. Ressaltou ainda a saída do país do ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) por ter recebido ameaças de morte.

De fato, a crise ambiental na Amazônia — potencializada pelo aumento de mais de 60% dos focos de incêndios na região em 2019 em relação à média dos três anos anteriores —  é o tema que mais chama a atenção da HRW em seu relatório sobre o Brasil. Segundo a entidade, o governo “deu carta branca” às redes criminosas envolvidas na extração ilegal de madeira.

“Dados preliminares mostram que, de janeiro a outubro [de 2019], o desmatamento na Amazônia aumentou em mais de 80% em comparação ao mesmo período de 2018”, afirma o relatório. A crise motivara os líderes da HRW a se reunirem no Brasil em outubro. Dentre eles, o diretor-executivo, Kenneth Roth, que, no domingo 12, foi barrado por autoridades chinesas de ingressar em Hong Kong, onde divulgaria o relatório anual da organização.

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Em relação à Segurança Pública, outro tema central no relatório, “a superlotação e a falta de pessoal tornam impossível às autoridades prisionais manter o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções criminosas”. Mais de 115 presos foram mortos por outros detentos nos estados de Amazonas e Pará em três meses em 2019.

O governo Bolsonaro, afirma a HRW, “obstruiu inicialmente” a fiscalização do sistema carcerário do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que depois afirmou encontrar “indícios de práticas de tortura generalizada”. Em dezembro, o Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura acusou o governo brasileiro de sucatear o MNPCT, em descumprimento da Convenção Internacional contra a Tortura, das Nações Unidas.

No dia 17 de outubro, o Brasil foi reeleito por mais três anos como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em candidatura criticada pela HRW. A Venezuela, de Nicolás Maduro, também foi eleita ao órgão, que é responsável por investigar casos de desrespeito aos direitos humanos entre os 193 estados membros das Nações Unidas.

 

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