O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou nesta quarta-feira por “vício de forma” a inclusão do movimento palestino Hamas na lista de organizações terroristas da UE, mas manteve provisoriamente o congelamento de bens do grupo no bloco. O tribunal explica que a anulação não implica apreciações de opinião sobre a qualificação do movimento islamita como “grupo terrorista”. A organização foi incluída na lista em dezembro de 2001. O Tribunal de Justiça é a instância máxima da União Europeia e tem sede em Luxemburgo.
Na decisão, o tribunal constata que, após o recurso apresentado pelo Hamas para anular a inclusão na lista negra, “os atos criticados não estão fundados em fatos examinados e retidos pelas autoridades nacionais competentes, e sim sobre imputações factuais obtidas na imprensa e na internet”. O tribunal recorda que “a posição comum e a jurisprudência” da UE supõem que as decisões adotadas pelo Conselho Europeu (que representa os Estados-membros) sobre o congelamento de bens em termos de terrorismo sejam baseadas em “elementos concretamente examinados e retidos em decisões de autoridades nacionais, e não devem ser baseadas em elementos que o Conselho teria retirado da imprensa ou da internet”.
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Por consequência, o tribunal “anula” a decisão, mas “mantém temporariamente os efeitos para garantir a eficácia de qualquer futuro congelamento de bens”, ou seja, se o Conselho decidir apelar da decisão, o que pode ser feito em um prazo de dois meses. “É uma decisão que me deixa satisfeita. O tribunal respondeu a única pergunta válida: a lista europeia de organizações terroristas deve estar calcada à lista americana? O tribunal respondeu que não”, disse a advogada do Hamas, Liliane Glock.
A UE criou a lista negra de organizações terroristas depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Em um primeiro momento incluiu o braço armado do Hamas e depois integrou o braço político em setembro de 2003.
(Com agências France-Presse e EFE)
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