A justiça espanhola, que na semana passada condenou o juiz Baltasar Garzón a 11 anos de desqualificação profissional por ter ordenado escutas ilegais durante uma investigação, arquivou nesta segunda-feira outro caso contra o magistrado, este por suposta corrupção.
O juiz, mundialmente conhecido pela detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em 1998 em Londres, havia sido acusado de corrupção após arquivar uma denúncia de crime fiscal contra um banco espanhol que, junto a outras empresas, havia financiado alguns cursos que ele ministrou em Nova York.
Apesar de considerar que existiam indícios de um crime, o juiz do Supremo Tribunal Manuel Marchena decidiu arquivar o caso por “prescrição dos fatos imputados”.
Cinco grandes empresas espanholas – BSCH (atual Banco Santander), BBVA, Telefónica, Cepsa e Endesa – patrocinaram uma série de palestras que o magistrado espanhol ministrou em 2005 e 2006 na Universidade de Nova York.
“O réu entrou em contato com autoridades de diferentes empresas espanholas exigindo ajuda econômica para a realização de seus cursos”, ressaltou o juiz, informando que a soma chegou a quase 1,24 milhão de dólares.
Quatro destas empresas “tinham em comum ter sido alvo de investigação por fatos imputados a seus diretores” na Audiência Nacional, principal instância penal espanhola na qual Garzón era juiz, acrescentou.
No entanto, o juiz deu razão à defesa e à procuradoria, que defendiam a prescrição do caso, já que o último patrocínio foi recebido em maio de 2006 e a acusação apresentada em junho de 2009, ou seja, mais de três anos depois.
A acusação pedia cinco anos de prisão e 30 de desqualificação para Garzón, de 56 anos, que na quinta-feira já havia sido expulso de sua carreira.
O Supremo Tribunal o condenou a 11 anos de desqualificação profissional por considerar que vulnerou o direito à defesa ao ordenar a gravação de conversas na prisão entre advogados de defesa e seus clientes, supostos chefes de uma rede corrupta que em 2009 atingiu funcionários de alto escalão do Partido Popular, que agora governa a Espanha.
O juiz está à espera de outra sentença, em um controverso julgamento que despertou grande expectativa dentro e fora da Espanha, por querer investigar o destino de mais de 114 mil desaparecidos durante a Guerra Civil (1936-39) e a ditadura franquista (1939-75), apesar de uma Lei de Anistia.
Se for declarado culpado, o magistrado pode ser condenado a até 20 anos de prisão, além da desqualificação profissional.
A coincidência destes três casos levou seus partidários a denunciarem uma manobra política contra um magistrado que investigou questões delicadas e midiáticas que lhe valeram o apelido de “juiz estrela”.
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