Justiça do Egito decreta o fim do estado de emergência

A Justiça do Egito decidiu acabar nesta terça-feira com o estado de emergência e o toque de recolher que haviam sido impostos pelo governo interino que assumiu o país após a deposição do presidente Mohamed Mursi, em 3 de julho. Com a determinação, as pessoas poderão voltar a circular pelas ruas entre a 1 hora e as 5 horas da manhã, informou a rede BBC. O comércio também deixará de fechar as portas em um horário pré-determinado pelo governo, e as forças de segurança egípcias não poderão mais efetuar prisões e revistar residências sem mandado judicial.

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O estado de emergência havia sido declarado em 14 de agosto e, originalmente, deveria ter duração de um mês. O governo, no entanto, resolveu prorrogar a determinação por mais dois meses. O objetivo era controlar os protestos decorrentes da operação policial que deixou mais de 600 mortos no Cairo a partir da segunda quinzena de agosto. Além de estipular horários para abertura e fechamento de estabelecimentos e limitar a circulação de veículos e pessoas em alguns locais, a medida também dava aval para o Exército cassar licenças de armas, vigiar todas as comunicações e monitorar a imprensa.

A Corte que acabou com o estado de emergência destacou que não seria justo prolongar a medida por mais tempo. Um comunicado enviado pelo gabinete do governo, contudo, afirmou que Cairo ainda esperará um último parecer da Justiça antes de implementar a decisão. A nota também destaca que o governo interino, apoiado pelos militares que derrubaram Mursi, não irá tolerar o veredito expedido nesta quarta-feira.

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O Egito viveu sob o estado de emergência durante três anos. A determinação só foi abolida com a queda do ditador Hosni Mubarak, em 2011. Para o governo interino, a medida era um meio de coibir os protestos que se espalharam pelo país após os chamados da Irmandade Muçulmana, o grupo fundamentalista que elegeu Mursi. O presidente deposto encontra-se preso em uma localidade desconhecida e enfrentará julgamento por incitamento à violência e assassinato. Ele compareceu diante da Corte no início deste mês, mas teve a audiência adiada após apoiadores tumultuarem a sessão.