EUA: Suprema Corte rejeita lei eleitoral que exige prova de cidadania

A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta segunda-feira uma lei do estado do Arizona que exigia dos eleitores a apresentação de um documento provando sua cidadania americana na hora de votar. Para os magistrados, a legislação estadual contradiz normas federais. A lei do Arizona foi rejeitada por sete votos a dois.

Os magistrados consideraram que o estado não poderia criar uma lei modificando as normas federais de maneira independente, uma vez que os resultados das votações poderiam afetar os outros estados. Na sentença, o magistrado Antonin Scalia destacou a necessidade de os estados “aceitarem e utilizarem um único documento federal para registrar todos os eleitores”, como previsto na norma nacional de 1993. A decisão levanta questões a respeito de outros estados que têm leis similares, como Alabama, Geórgia e Kansas. Vários outros estudam adotar legislações semelhantes à rejeitada nesta segunda.

A lei federal estabelece que os eleitores devem se registrar preenchendo um formulário que contém a pergunta: “Você é um cidadão dos Estados Unidos?”. O formulário é assinado, o que pode levar a uma acusação de perjúrio em caso de informação falsa. No estado do Arizona havia a necessidade de apresentar provas como certidão de nascimento, passaporte, documentos de naturalização ou licença para dirigir. A legislação do Arizona foi aprovada em 2004, com o argumento de que impediria o voto fraudulento.