Suprema Corte americana autoriza coleta de DNA de suspeitos

Decisão foi tomada por uma Corte dividida, por 5 votos a 4. Contrários à medida afirmaram que ela fere direitos individuais

Por Da Redação
3 jun 2013, 20h41

Antonin Scalia (Alex Wong/Getty Images/VEJA)

A polícia americana recebeu autorização da Suprema Corte para colher amostras de DNA de pessoas detidas e indiciadas que ainda não tenham sido condenadas por um crime grave. A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo tribunal superior, que se mostrou bastante dividido: foram 5 votos a favor e 4 contra.

O resultado reverteu uma decisão da corte de Maryland sobre o caso de Alonzo Jay King. Preso em 2009 por assalto, ele cedeu uma amostra de DNA e acabou ligado a um caso de estupro que havia sido arquivado em 2003. Condenado à prisão perpétua pelo estupro, teve a sentença revogada pela Corte de Apelação do estado, que considerou que os direitos individuais de King foram violados no momento em que ele foi obrigado a conceder uma amostra de saliva.

Para a maioria dos integrantes da corte, o interesse em coletar DNA dos detidos é tão legítimo quanto a prática de tirar fotos e coletar digitais. Ao rejeitar a visão de que a prática constitui uma prática ilegal, os cinco magistrados defenderam que a coleta de material genético é justificável para estabelecer a identidade da pessoa sob custódia.

“A identificação por DNA representa um avanço importante nas técnicas usadas pelas forças policiais e atende a interesses legítimos”, afirmou Anthony Kennedy. O magistrado apontou ainda que o material genético será recolhido apenas de pessoas suspeitas de terem cometido crimes graves. E destacou que a medida anulará a chance de um suspeito perigoso ser liberado após o pagamento de uma fiança estabelecida para um delito de menor gravidade.

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Os contrários à decisão, no entanto, demonstraram descrença quanto à eficácia da nova lei. “A Corte infringiu um dos princípios da Quarta Emenda: o de que o governo não investigará seus cidadãos sem que haja um motivo para acreditar que provas criminais serão encontradas”, afirmou Antonin Scalia, conhecido por seus votos conservadores, e por defender a aplicação da lei. Desta vez, no entanto, seu voto foi por outro caminho. “Tenham cuidado. Se você foi preso uma vez de forma correta ou equivocada, e por qualquer razão, a decisão de hoje fará o seu DNA entrar em um sistema de dados nacional”, advertiu.

Segundo dados do Sistema de Investigação Federal, os Estados Unidos armazenam o DNA de 1,3 milhão de suspeitos e de outros 10 milhões de condenados pela Justiça. Além da autorização do governo federal, 28 estados americanos, incluindo Maryland, possuem leis que autorizam a coleta de material genético.