EUA enviam dados de cidadãos americanos a Israel
Reportagem do 'Guardian' afirma que informações brutas são compartilhadas, contradizendo argumento de que a privacidade dos cidadãos é respeitada
A Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos fornece rotineiramente dados de inteligência, incluindo informações sobre cidadãos americanos, ao governo de Israel. Documentos vazados pelo ex-consultor de informática Edward Snowden, e divulgados nesta quarta-feira pelo jornal britânico The Guardian, apontam que não há limites legais obrigatórios para o uso dos dados por Israel. Um memorando de entendimento entre a NSA e sua equivalente israelense demonstra que as informações disponibilizadas pelos EUA incluem comunicações interceptadas em telefonemas e trocas de e-mail. O acordo estaria em vigor desde março de 2009.
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A informação contradiz declarações da administração Barack Obama assegurando haver uma rigorosa proteção da privacidade dos cidadãos americanos em meio a processos de investigação. As agências de inteligência chamam o processo de “minimização”, mas o memorando deixa claro que a informação compartilhada com Israel estaria num estado inicial de coleta, ou seja, em estado bruto, sem ter sido filtrada para retirar informações sobre americanos.
Ao longo de cinco páginas, o memorando assinado pelas agências de inteligência americanas e israelenses repetidamente ressalta o direito constitucional dos americanos à privacidade e a necessidade de as equipes de inteligência de Israel respeitarem esse direito. O documento afirma ainda que Israel concordou em não ter deliberadamente como alvo cidadãos americanos identificados nas informações. Mas essas regras não estão apoiadas em obrigações legais e a brecha para que não sejam cumpridas está no próprio fato de que dados brutos são compartilhados, pontua o Guardian.
Os dados de qualquer pessoa residente nos EUA podem ser retidos por Israel por até um ano, e identidades podem ser divulgadas para outras agências estrangeiras com uma autorização por escrito da NSA. Apesar de Israel ser um dos aliados mais próximos do governo americano, o Guardian ressalta que o país não faz parte dos chamados ‘Cinco Olhos’, o grupo de compartilhamento de informações secretas composto por EUA, Grã-Bretanha, Austrália, Canada e Nova Zelândia.
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Informações oficiais – Notadamente, as regras para comunicações do governo americano são mais restritas. Os israelenses devem “destruir assim que identificarem” qualquer comunicação enviada ou recebida por um funcionário do governo, incluindo o Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado (envolvendo parlamentares ou funcionários), e o Poder Judiciário. Os documentos não deixam claro se comunicações envolvendo membros do Congresso ou das Cortes federais americanas foram incluídas na informação bruta fornecida pela NSA. Também não é possível saber como ou por que a agência teria coletado dados desse tipo. O jornal britânico menciona, no entanto, uma reportagem publicada em 2009 pelo The New York Times afirmando que a inteligência americana tentou interceptar um parlamentar sem aprovação judicial, durante uma viagem internacional.
Em um comunicado, um porta-voz da NSA não negou que dados pessoais de americanos foram incluídos no material bruto compartilhado com Israel. Porém insistiu que o conteúdo repassado às agências israelenses seguem todas as regras de privacidade. A NSA não respondeu a nenhuma pergunta específica sobre o acordo, incluindo a questão sobre se a Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira (Fisa) foi consultada.
Contraespionagem – A aliança de longa data com os Estados Unidos não impede Israel de ser observado com cautela pelo governo americano, segue a reportagem. Documentos comprovam que os EUA consideram seu aliado um alvo para ataques cibernéticos, ao lado de China e Irã. Os israelenses também se enquadram como o terceiro país que espiona os EUA agressivamente.
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Outro documento secreto ao qual o Guardian teve acesso, com data de 2008, aponta que a espionagem de Israel serve para identificar fraquezas americanas no Oriente Médio, mas indica que uma das maiores ameaças da NSA é compartilhar informações indevidas com o aliado. “Existem parâmetros do que a NSA compartilha com eles, mas a troca é tão robusta, que às vezes compartilhamos mais informações do que deveríamos”, diz o registro. A agência considera que as trocas de dados são legítimas por estarem apoiadas “em uma sólida confiança” e por apresentarem um “objetivo em comum.”
Smartphones – As garras da NSA no acesso aos dados dos cidadãos são longas e alcançam também dados coletados em smartphones, como apontou a revista alemã Der Spiegel no início desta semana. A reportagem, também produzida a partir de documentos repassados por Snowden, afirma que a agência americana tem capacidade de interceptar dados do IPhone, celulares com sistema Android, e aparelhos da marca BlackBerry. O sistema dos dispositivos, considerado altamente seguro, pode ser facilmente quebrado pela agência, para obter acesso a listas de contatos, tráfego de mensagens SMS, informações sobre a localização do usuário do aparelho, e e-mails enviados e recebidos.
Segundo a publicação, os indícios apontam que as três empresas não colaboraram com a NSA. Procurada pela revista, a BlackBerry disse que não comenta notícias envolvendo detalhes sobre como o governo monitora o tráfego das telecomunicações. A companhia também afirmou que não programou nenhuma “porta de saída” de informações para sua plataforma. O Google, por sua vez, disse desconhecer o trabalho de grupos que buscam revelar os segredos dos aparelhos. A empresa também negou ter fornecido dados ao governo.
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