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Escócia não pode fazer novo referendo de independência, diz Suprema Corte

Segundo o tribunal, parlamento escocês depende da aprovação de Westminister, governo central do Reino Unido, para iniciar o processo

Por Da Redação
23 nov 2022, 09h27

A Suprema Corte do Reino Unido emitiu um julgamento unânime nesta quarta-feira, 23, dizendo que o parlamento da Escócia não pode realizar um segundo referendo de independência sem a aprovação de Westminster, o governo central britânico. A decisão deve enfurecer nacionalistas escoceses, que defendem que o futuro do país deveria ser controlado por eleitores escoceses.

“A democracia escocesa não será negada”, disse Nicola Sturgeon, a primeira-ministra escocesa. “A decisão de hoje bloqueia um caminho para que a voz da Escócia seja ouvida sobre a independência – mas em uma democracia nossa voz não pode e não será silenciada”.

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Segundo o presidente da Suprema Corte do Reino Unido, Lord Reed, o parlamento escocês não tem poder de legislar sobre um referendo de independência porque tal projeto de lei estaria relacionado ao futuro da união do Reino Unido, um assunto reservado a Westminster.

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Reed também rejeitou os argumentos apresentados pelo Partido Nacional Escocês, que o tribunal permitiu intervir no processo, com base no direito do parlamento escocês à autodeterminação sob o direito internacional. Assim, na ausência de um acordo entre os dois governos, como aconteceu antes do referendo de 2014, o parlamento escocês não poderá organizar uma nova votação.

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Quatro primeiros-ministros seguidos recusaram os repetidos pedidos de Sturgeon para conceder-lhe uma ordem da Seção 30 da Lei da Escócia de 1998 – que estabeleceu o parlamento escocês – que permite aprovar leis em áreas normalmente reservadas a Westminster.

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O novo pedido foi encaminhado ao Supremo depois que a primeira-ministra anunciou, em junho, que gostaria de realizar outro referendo em 19 de outubro de 2023. O argumento para aprovação era de que o projeto de lei do referendo seria meramente consultivo e não teria consequências imediatas – a independência requereria longas negociações, como aconteceu com o Brexit.

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Mas Lord Reed disse que, consequências legais ou não, o resultado do referendo teria poder para “fortalecer ou enfraquecer a legitimidade democrática da União”.

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Não está claro quais serão os próximos passos dos nacionalistas escoceses, mas, anteriormente, Sturgeon havia dito que caso seu pedido formal à Suprema Corte e Westminister fosse rejeitado, ela não teria alternativa a não ser “apresentar nosso caso de independência ao povo em uma eleição” .

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