Em crise, Macron apresenta reforma previdenciária ao Parlamento francês
Objetivo do governo é unificar todos os 42 regimes previdenciários em um 'sistema universal', baseado em pontos por hora de trabalho
O presidente da França, Emmanuel Macron, apresenta nesta segunda-feira, 17, sua proposta de reforma previdenciária para ser debatida entre os deputados da Assembleia Nacional. O projeto tem sido rechaçado por centenas de milhares de manifestantes por todo o país em mais de dois meses de protestos e greves que paralisaram o transporte público e a coleta de lixo.
Ao final de nove dias para debate e proposição de emendas, o projeto deve ser votado pelo plenário até 3 de março, como planeja o République en Marche (REM), partido de Macron. A matéria ainda será avaliada pelo Senado, provavelmente até o final de março, e passará por uma votação final até meados de junho.
A coalizão parlamentar comandada pelo REM, que conta com outras legendas, comanda a Assembleia Nacional com 300 dos 577 assentos da casa. Mesmo assim, a legenda de Macron enfrenta oposição para aprovar a reforma no Parlamento, em especial do La France Insoumise (LFI), grupo de esquerda liderado pelo deputado Jean-Luc Mélenchon.
Embora o LFI conte com apenas 17 deputados, o grupo já propôs mais de 19.000 emendas à reforma com o objetivo de obstruí-la durante o período de avaliação em comissão especial, entre 3 e 12 de fevereiro.
Sobrecarregada com mais de 22.000 emendas, a comissão enviou o projeto original ao plenário, sem propostas de alteração, pela primeira vez na história, segundo o jornal francês Le Monde.
Como afirmou o deputado Éric Coquerel, do LFI, o objetivo da oposição, que pretende repetir a estratégia no período de debate, é adiar a primeira votação para depois das eleições municipais, a serem realizadas em 15 e 22 de março ou forçar o governo a recorrer a uma aprovação por cima do Parlamento.
De acordo com o artigo 49 da Constituição francesa, de 1958, o governo tem o direito de aprovar uma lei sem precisar de debate ou votação pelo Parlamento desde que não sofra oposição de pelo menos 289 deputados. Polêmico pelo seu caráter anti-democrático, o recurso foi acionado mais de 85 vezes até 2019.
Líder do REM na Assembleia, a deputada Marie Lebec, afirmou que a situação “não considera” adotar o artigo 49, visto que “mataria o debate”. Mas, como reporta o jornal francês Le Monde, membros do REM já avisaram “não ter problema” em recorrer à medida, que desgastaria ainda mais o frágil governo de Macron.
Greve geral
Enquanto a Assembleia Nacional começa a debater a reforma, a estatal responsável pela gestão das ferrovias no país, a Sociedade Nacional dos Trilhos de Ferro (SNCF), organiza uma greve contra a proposta de Macron. A paralisação deve durar apenas por esta segunda-feira e envolve também a gestora do metrô de Paris, a Empresa Pública Autônoma dos Transportes Parisienses (RATP).
A SNCF estava em processo de normalização das suas atividades após 48 dias paralisada. A greve, que atingiu seu auge entre 5 de dezembro e 23 de janeiro, é a maior da estatal ferroviária desde 1968.
Segundo estimativa da SNCF e da RATP, o Estado deve ter perdido pelo menos 960 milhões de euros (4,5 bilhões de reais) com a greve nas ferrovias e 144 milhões de euros (670 milhões de reais) com as paralisações do metrô parisiense até o final de janeiro.
Outro setor de serviço básico, a coleta de lixo está em greve desde 23 de janeiro na capital francesa. Três incineradores responsáveis por coletar 6.000 toneladas de lixo por dia de 6 milhões de pessoas em Paris e na região metropolitana estão parados. Os detritos se espalham pela cidade, atraindo ratos e afastando turistas.
Pelo menos 80.000 toneladas de resíduos foram enterradas como alternativa aos incineradores nas primeiras duas semanas. “Isso é metade do volume que enterramos anualmente”, disseram autoridades da Syctom, estatal responsável pela coleta de lixo na região, ao jornal Le Parisien.
Diversas outras classes, de professores a médicos, aderiram ao chamado por uma “greve geral” em 5 de dezembro. Naquele mês, o setor privado nas grandes cidades, como Paris e Marseille, foi muito impactado. De acordo com pesquisa da associação de classe Grupo Nacional de Empresas Independentes de Hotéis e Restaurantes, o mercado de vestimentas e o setor hoteleiro caíram em 30% e até 40%, respectivamente, em dezembro. Os restaurantes sofreram uma queda de 50% no mês.
Protestos nas ruas
Nove mobilizações nacionais foram convocadas pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) — a maior união trabalhista do funcionalismo público francês e a imagem dos protestos contra a reforma —, em parceria principalmente com outras quatro associações de classe. A décima está marcada para esta quinta-feira, 20.
A última onda de protestos, realizada em 6 de fevereiro, mobilizou apenas 121.000 pessoas, dentre elas 15.000 em Paris, segundo o Ministério do Interior francês. O número não chega a 15% dos 805.000 manifestantes da primeira passeata, em 5 de dezembro.
De fato, o final de 2019 foi mais impactado pelos protestos. Cerca de 340.000 manifestantes se mobilizaram pelo país em 10 dezembro. Sete dias depois, o total presente nas passeatas subiu para 615.000. Além das mobilizações convocadas pela CGT, um protesto organizado pela categoria dos bombeiros em 28 de janeiro repercutiu na imprensa internacional — mesmo que envolvesse apenas cerca de 300 manifestantes — devido aos confrontos com a polícia.
Maquiados como o personagem Coringa, dos quadrinhos e filmes Batman, os bombeiros encerraram os oito meses de greve naquele mesmo dia, após o governo corrigir o adicional periculosidade para 25% do salário, como demandavam. O benefício estava estagnado em 19% desde 1990. Mas a manutenção de sua aposentadoria prematura, aos 57 anos, outra demanda da classe, não foi concedida.
Os 42 regimes
Há 42 regimes de aposentadoria distintos na França — quase 10 vezes o número de regimes distintos no Brasil antes da reforma previdenciária de 2019. Dentre os mais de 17 milhões de franceses aposentados, que superam 25% da população total no país, cerca de 82% recebem pensão do regime geral, segundo o governo francês.
Mais de 10% dos pensionistas restantes contam com regimes previdenciário autônomos, como pilotos e comissários de bordo. Além disso, mais de 5% recebem conforme os 11 regimes especiais, que envolvem parte do funcionalismo público, como a SNCF, e outros setores, como as indústrias de eletricidade e gás.
Os “regimes especiais” costumam conceder aposentadorias prematuras. Com base em dados do Ministério de Assuntos Sociais e Saúde, quase 90% dos funcionários da SNCF que se aposentaram em 2017 tinham menos de 60 anos de idade — no regime geral, a cifra foi inferior a 1%.
Assim como em muitos dos países onde essa reforma entrou em pauta, como o Brasil, as mudanças se devem ao custo elevado do sistema de aposentadoria e sua tendência de escalonar ainda mais ao longo do tempo. Além do impacto nas contas públicas e no endividamento, a sobrevivência do sistema é posta em xeque pelo aumento da população idosa e a taxa de natalidade mais baixa.
O déficit nas aposentadorias da SNCF alcança mais de 3 bilhões de euros (13 bilhões de reais) por ano. Ao todo, a França gastou 14% de seu PIB em aposentadorias em 2015, quase o dobro da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os franceses ficaram atrás apenas das perdulárias Itália e da Grécia, dentre os países do bloco.
O sistema de pontos
O objetivo do governo é unificar todos os 42 regimes previdenciários em um “sistema universal”. O primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, disse no início de dezembro que a reforma conduziria ao “fim dos regimes especiais [e autônomos] progressivamente”.
As aposentadorias do novo sistema, segundo Philippe, seriam contabilizadas em “pontos” por hora de trabalho, no lugar da contribuição trimestral em vigor.
Macron se inspira em uma corrente de pensamento em ascensão na França desde o início dos anos 2000 e inspirada por um filósofo francês do século XIX, Pierre Leroux, afirma Jean-Louis Clément, historiador do instituto Sciences-Po Strasbourg, em entrevista a VEJA.
Clément explica que “Leroux considerava que tudo é legítimo em uma sociedade desde que nada se torne ‘casta’, seja propriedade, família ou trabalho”. Com o sistema de pontos, Macron pretende “destruir os fundos de pensão de ‘castas’ [regimes especiais e autônomos] para formar um único esquema”, acredita o historiador.
Uma das principais críticas ao projeto, como lembrou a VEJA o especialista em administração da Grenoble École de Management, Yannick Chatelain, é que não havia nenhuma contabilização financeira sobre o custo para implementar a reforma quando a proposta foi primeiro apresentada pelo então secretário de Aposentadorias, Jean-Paul Delevoye, em julho de 2019.
Delevoye, suspeito de conflitos de interesse com o setor da previdência privada, se demitiu do cargo em dezembro.
A ‘desidratação’
O Estado já deve perder bilhões de euros em concessões aos manifestantes. O plano original previa economizar 12 bilhões de euros até 2027 devido à regra da “idade crítica” – os descontos sobre as pensões daqueles nascidos depois de 1975 e que se aposentassem antes de 62 anos, em 2022. Esse piso subiria progressivamente até 64 anos em 2027.
Em 11 de janeiro, Philippe anunciou que a “idade crítica” seria temporariamente descartada, mas lançou um ultimato às organizações trabalhistas. Governo e sindicatos, em constantes reuniões desde 30 de janeiro, têm até o final de abril para encontrar outro meio de economizar os 12 bilhões de euros até 2027. Senão, segundo o premiê, o governo adotará por decreto as “medidas necessárias” para alcançar a meta.
“Quero ser perfeitamente claro sobre este ponto: Eu assumirei minhas responsabilidades”, concluiu Philippe.
Dentre outras concessões, estão a manutenção do regime autônomo de pilotos e comissários de bordo e a aposentadoria prematura de caminhoneiros, aos 57 anos. O governo ofereceu abono até aos dançarinos da Ópera de Paris, que estão em greve desde o início de dezembro, mas eles recusaram a oferta.
“Essas reformas previdenciárias começam com um projeto ambicioso de unificação geral, mas depois se abrem exceções às categorias mais organizadas na negociação política, como foi o caso dos trabalhadores rurais no Brasil”, diz o economista Fabio Giambiagi, do Instituto Millenium.
Ao final da reforma brasileira, apenas o Regime Próprio de Previdência Social, que envolve a maioria dos servidores públicos, foi suprimido dentre os quatro regimes bancados pelo poder público.
‘República exemplar’
Macron não enfrenta uma reação popular contrária a seu governo nas ruas desde o aumento no preço da gasolina e do diesel na bomba anunciados no final de 2018, desencadeando o ruidoso e muitas vezes violento movimento dos coletes amarelos.
Mais de 280.000 pessoas se manifestaram por toda França em 17 de novembro de 2018, no primeiro e maior “sábado amarelo”, como foram chamados os atos do grupo.
Em dezembro, apenas 23% dos franceses “confiavam” em Macron — o pior valor registrado durante todo seu mandato, nove pontos percentuais abaixo de janeiro de 2020 —, segundo pesquisa do jornal Les Echos. Chatelain explica que “Macron não é reconhecido por muitos como um líder crível, pois ele prometeu uma ‘república exemplar’ e nova, mas manteve as práticas da velha política”.
Dentre os primeiros erros cometidos pelo presidente, Chatelain ressalta o Caso Benalla. Em julho de 2018, o jornal Le Monde revelou que um segurança do gabinete de Macron, Alexandre Benalla, se disfarçou como um policial e agrediu um manifestante durante protesto em maio.
O escândalo resultou na maior queda de “confiança” em Macron em um mês, de seis pontos porcentuais. O presidente nunca mais chegou a ter a “confiança” que sustentava antes do escândalo, de 40% dos franceses.
O modelo alemão
Chatelain acredita que o “não gerenciamento” da crise é a mensagem que a situação política francesa passa à Europa sobre Macron, comprometendo sua imagem como líder da União Europeia.
“Eu não sei se ele pode manter uma liderança comparável à da chanceler alemã Angela Merkel”, afirmou, referindo-se à principal figura política do bloco europeu na última década.
Sem a “cultura de revolucionários da França”, como diz Chatelain, a Alemanha, que gastava mais de 10% de seu PIB em aposentadorias em 2015, conduziu de fato mais tranquilamente sua última reforma previdenciária, em 2016.
O governo de Merkel prevê o aumento gradual da idade mínima de aposentadoria para 67 anos até 2029, embora a expectativa de vida alemã seja pouco superior a 80 anos de idade, dois anos a menos que a francesa.
A Alemanha ainda impôs uma taxa de contribuição única a 18,8% — Macron planeja uma contribuição de 28,8%.
Considerado na Europa como um “modelo” em reforma previdenciária, a Suécia estabeleceu, a partir de 1994, um regime ajustado pela economia do país. Assim, sob o sistema sueco, as pensões sofrem cortes durante crises, como aconteceu em 2010, 2011 e 2014.
Segundo a OCDE, os aposentados na Suécia recebem em média 53% de seu salário no final da carreira; há 20 anos, a cifra era de 60%.
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