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Em 1ª votação, deputados aprovam lei que amplia poderes de Maduro

Chavistas conquistaram o voto de número 99 devido à cassação de uma parlamentar opositora. O projeto ainda terá de cumprir algumas pequenas etapas políticas antes de ser sancionado

Por Da Redação 14 nov 2013, 19h54

Em mais um golpe contra a já frágil democracia venezuelana, o chavismo obteve nesta quinta-feira a aprovação do projeto da Lei Habilitante, a medida que dará ao presidente Nicolás Maduro o direito de governar por decreto durante um ano. Os superpoderes concedidos ao herdeiro político do ditador Hugo Chávez foram aprovados pela Assembleia Nacional graças ao voto de Carlos Flores, o deputado suplente que ocupou a cadeira da opositora María Aranguren, cassada após acusações de corrupção serem lançadas contra ela pelos políticos alinhados ao governo. Com 99 votos a favor e 60 contra, a Lei Habilitante seguirá agora para a revisão de uma Comissão Especial. Como provavelmente não encontrará nenhum empecilho burocrático, o projeto deverá ser aprovado em até trinta dias e voltar ao plenário da Assembleia Nacional para a votação definitiva.

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Maduro se mostrou confiante com a aprovação do projeto desde o início do dia. No Twitter, postou diversas mensagens de caráter populista. “A Lei Habilitante será uma arma de justiça e proteção para o nosso povo trabalhador”, escreveu. Os deputados chavistas também endossaram o coro de Maduro e foram até a Assembleia Nacional vestindo camisetas com a inscrição “Eu Sou o 99”. A mensagem faz alusão ao voto de Flores. Antes de ser cassada, María era o único empecilho para o chavismo aprovar o decreto, já que a sua rejeição ao projeto impedia o governo de conquistar a resposta afirmativa de três quintos dos parlamentares, ou seja, 99 votos. Sem a opositora pelo caminho, Flores compareceu à Assembleia Nacional pela primeira vez como deputado e foi ovacionado ao dizer “sim” à medida.

Os votos nominais foram o meio que os chavistas encontraram para intimidar ainda mais a oposição. Diosdado Cabello, presidente da Casa, afirmou que a medida fora adotada para “o povo ver a cara de quem apoia a corrupção”. Cabello disse que Maduro continuará tomando ações “custe o que custar” e criticou os opositores por “defenderem os vagabundos” que, segundo ele, comprometem a economia venezuelana.

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Ao apresentar o projeto à Assembleia Nacional, em agosto deste ano, Maduro justificou a decisão com base nos números alarmantes da economia venezuelana. O índice galopante da inflação e o desabastecimento de produtos de primeira necessidade nos supermercados levaram o governo chavista a criar uma mirabolante teoria de que os opositores e o “inimigo externo” – em sua grande parte os americanos – estariam por trás da “guerra econômica” que assola a Venezuela.

Recentemente, o governo endureceu o ferrenho controle cambial imposto por Chávez em 2003, que fixa o dólar em 6,30 bolívares, valor que no câmbio paralelo é superado em mais de oito vezes. Analistas avaliam que a deterioração da economia venezuelana se deve justamente à falta de dólares em um país que depende em larga escala das importações. Para fazer valer o câmbio, Maduro ordenou ocupações militares em estabelecimentos que, de acordo com o governo, não estavam cumprindo com o controle de preços. O valor de aparelhos domésticos foi reduzido drasticamente e prisões arbitrárias contra gerentes e proprietários de lojas se espalharam pelo país. Ao mesmo tempo, a população aproveitou a “liquidação bolivariana” para esvaziar as prateleiras, seja através de compras, seja através de saques em massa.

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Oposição – Ao longo da votação da Lei Habilitante, o líder opositor Henrique Capriles lamentou ao jornal El Nacional os rumos do país. “Não parece suficiente o poder que ele tem? É uma imoralidade o Maduro querer ter mais, porque está destruindo a Venezuela”, disse Capriles. “Estamos cansados de bater de frente com o governo. Estamos cansados de vê-lo usando o povo. A política não pode ser assim. Na política nós devemos ter valores, princípios e moral”, acrescentou.

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