A nova lei que descriminaliza o aborto já está em vigor no Uruguai. Aprovada em outubro pelo Parlamento, a nova legislação prevê que cidadãs uruguaias ou estrangeiras que morem há pelo menos um ano no país podem interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação.
“Todos os hospitais estão prontos, só precisam ajustar algumas coisas, como incorporar profissionais da área social, mas estão prontos”, disse Leticia Rieppi, diretora de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ministério de Saúde Pública. As autoridades sanitárias uruguaias publicaram um manual e um guia de procedimentos que as mulheres, os hospitais, as clínicas e os médicos deverão seguir.
A nova legislação não legaliza o aborto, mas o descriminaliza desde que certos procedimentos regulados pelo estado sejam seguidos. As medidas incluem passar por uma comissão formada por psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais que vão conversar com a mulher sobre suas alternativas e cumprir um prazo de cinco dias de reflexão antes de submeter-se à intervenção.
Uma vez completo o trâmite, as mulheres poderão abortar, se ainda desejarem, em qualquer centro público ou privado de saúde do país, que estarão obrigados a realizar a intervenção ou a garantir que terceiros o façam em casos de objeção de consciência. Os casos de aborto que ocorrerem fora desse procedimento continuarão sendo ilegais e, portanto, penalizados.
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A princípio, dois centros médicos vinculados à Igreja Católica anunciaram que recorreriam a essa objeção de ideário, mas “até agora, nenhuma instituição se apresentou para cumprir com esse trâmite”, afirma Leticia Rieppi.
Diretrizes – A comissão que conversará com a gestante antes da decisão deverá fornecer informações sobre os riscos de praticar um aborto e sobre a possibilidade de manter a gravidez e posteriormente dar a criança para adoção.
A intenção das autoridades sanitárias do país é priorizar o procedimento em domicílio, por meio do uso de medicamentos. As gestantes que precisarem – ou preferirem – que o procedimento seja realizado no hospital, terão a liberdade de mudar de centro de saúde se, por algum motivo, não se sentirem seguras para submeterem-se ao procedimento na unidade de saúde a qual pertencem.
Números oficiais apontam que são realizados no Uruguai, a cada ano, mais de 30.000 abortos.
(Com agência EFE)
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