Depois de presentes a juízes, Supremo dos EUA lança código formal de ética
Manual procura "expor de forma sucinta e reunir num só lugar as regras e princípios" que devem ser seguidos pelos nove magistrados
A Suprema Corte dos Estados Unidos lançou nesta segunda-feira, 13, seu primeiro código formal de ética para os nove juízes, depois de meses de pressão sobre a não revelação dos magistrados de viagens de luxo, celebrações e mensalidades de escola pagas por bilionários. O manual procura “expor de forma sucinta e reunir num só lugar as regras e princípios” que devem ser seguidos por seus membros.
Embora outros funcionários do poder judiciário sejam regidos por regras delimitadas, os juízes da Suprema Corte não eram submetidos a qualquer orientação de normas morais. Segundo o comunicado, a ausência teria levado a um “desentendimento” de que os integrantes do tribunal “se consideram livres de quaisquer regras de ética”.
O anúncio ocorre em meio à pressão de democratas após a descoberta de que o juiz conservador Clarence Thomas havia participado de viagens de luxo e voos em jatos particulares bancados pelo bilionário Harlan Crow, sem a devida prestação de contas ao tribunal. A mensalidade da escola particular do sobrinho-neto e a casa da mãe do juiz em Savannah, Geórgia, foram alvo das controversas benfeitorias do magnata do setor imobiliário.
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Na ocasião, Thomas argumentou que a escolha do transporte privado havia sido uma recomendação após o fim do direito constitucional ao aborto, mas não comentou sobre o resto dos presentes. Outro juiz, Samuel A. Alito Jr., também esteve envolvido com os benefícios proporcionados por super-ricos.
Em contrapartida, os republicanos acusam os democratas de atacá-los por defenderem as demandas da direita. O coro é engrossado pelo advogado de Thomas, Elliot S. Berke, que acusou os “grupos de ‘vigilância’ de esquerda” de golpear a justiça por “supostas violações éticas decorrentes em grande parte de suas relações com amigos pessoais que por acaso são ricos”.
A Conferência Judicial dos Estados Unidos, o órgão de decisão política dos tribunais federais, alterou as regras de comunicação de presentes e viagens ainda em maio, em uma tentativa de colocar um ponto final na linha dúbia. O anuncio desta segunda-feira soma, então, à empreitada. A corte divulgou “uma codificação de princípios” que supostamente “há muito” regeriam a conduta dos magistrados do mais alto tribunal federal americano.
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O documento apresenta seções que instam juízes a não permitirem que relações externas influenciem os seus julgamentos oficiais, restringem a participação em angariação de fundos e definem os limites para a aceitação de presentes. O texto indica, ainda, que os nove não podem empregar “em nenhum grau substancial” recursos judiciais ou pessoais em atividades não oficiais.
A iniciativa é lançada em um contexto de declínio de aprovação pública da Suprema Corte, que tomou uma série de decisões polêmicas nos dois últimos mandatos, reflexo da maioria conservadora. Além do cerco contra o aborto, o tribunal ampliou os direitos às armas e rejeitou as políticas de ação afirmativa de admissão universitária, usada para incentivar as matrículas de estudantes negros e hispânicos.
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