Curvando-se à China, Hong Kong aprova nova lei de segurança nacional

Os legisladores de Hong Kong aprovaram nesta terça-feira, 19, uma lei de segurança nacional por unanimidade. Segundo críticos, as novas regras ameaçam ainda mais as liberdades da cidade governada pela China. O pacote, conhecido como Artigo 23, pune com prisão perpétua os crimes de “traição, sabotagem, sedição, roubo de segredos de Estado e espionagem”.

O projeto de lei foi apresentado ao Conselho Legislativo, repleto de políticos pró-Pequim, em 8 de março, após uma consulta pública que durou um mês. O líder de Hong Kong, John Lee, qualificou sua aprovação de um “momento histórico”. A nova regulamentação entrará em vigor em 23 de março.

As autoridades locais defendem que a lei é necessária para preencher lacunas no regime de segurança nacional, apesar da existência, desde 2020, de uma lei abrangente imposta pela China que tem sido usada para prender ativistas pró-democracia.

Repressão

A nova lei suscitou temores de que possa ser utilizada para intimidar e restringir a liberdade de expressão não apenas na cidade, mas também de cidadãos de Hong Kong no estrangeiro.

Críticos da medida, incluindo o governo dos Estados Unidos, argumentam que a regulamentação pode ser usada para “eliminar dissidentes através do medo de prisão e detenção”.

A Comissão Executiva do Congresso americano sobre a China – que assessora o os legisladores da Câmara e do Senado no país – publicou uma carta endereçada ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, na última quinta-feira 14, exortando-o a se opor à nova leis. O texto também instou a Casa Branca a “tomar medidas adicionais para proteger os cidadãos e empresas americanos” em Hong kong.

“Uma noção cada vez mais abrangente de segurança nacional só tornará Hong Kong menos segura para as empresas e cidadãos dos Estados Unidos que vivem lá, bem como para os habitantes locais que procuram exercer as suas liberdades fundamentais”, afirmou a Comissão.

O gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Hong Kong condenou os Estados Unidos pelas suas críticas: “Parem imediatamente a manipulação política e a interferência nos assuntos de Hong Kong”, disse o órgão em comunicado.