Curvando-se à China, Hong Kong aprova nova lei de segurança nacional
Pacote que recebeu aval unânime dos legisladores pune com prisão perpétua 'traição, sabotagem, sedição, roubo de segredos de Estado e espionagem'
![Lawmakers vote for Article 23 in the chamber of the Legislative Council after the conclusion of the readings of the Article 23 National Security Law, in Hong Kong on March 19, 2024. Hong Kong's legislature unanimously passed a new national security law on March 19, introducing penalties such as life imprisonment for crimes related to treason and insurrection, and up to 20 years' jail for the theft of state secrets. (Photo by Peter PARKS / AFP)](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2024/03/000_34LV6UW.jpg?quality=90&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)
Os legisladores de Hong Kong aprovaram nesta terça-feira, 19, uma lei de segurança nacional por unanimidade. Segundo críticos, as novas regras ameaçam ainda mais as liberdades da cidade governada pela China. O pacote, conhecido como Artigo 23, pune com prisão perpétua os crimes de “traição, sabotagem, sedição, roubo de segredos de Estado e espionagem”.
O projeto de lei foi apresentado ao Conselho Legislativo, repleto de políticos pró-Pequim, em 8 de março, após uma consulta pública que durou um mês. O líder de Hong Kong, John Lee, qualificou sua aprovação de um “momento histórico”. A nova regulamentação entrará em vigor em 23 de março.
As autoridades locais defendem que a lei é necessária para preencher lacunas no regime de segurança nacional, apesar da existência, desde 2020, de uma lei abrangente imposta pela China que tem sido usada para prender ativistas pró-democracia.
Repressão
A nova lei suscitou temores de que possa ser utilizada para intimidar e restringir a liberdade de expressão não apenas na cidade, mas também de cidadãos de Hong Kong no estrangeiro.
Críticos da medida, incluindo o governo dos Estados Unidos, argumentam que a regulamentação pode ser usada para “eliminar dissidentes através do medo de prisão e detenção”.
A Comissão Executiva do Congresso americano sobre a China – que assessora o os legisladores da Câmara e do Senado no país – publicou uma carta endereçada ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, na última quinta-feira 14, exortando-o a se opor à nova leis. O texto também instou a Casa Branca a “tomar medidas adicionais para proteger os cidadãos e empresas americanos” em Hong kong.
“Uma noção cada vez mais abrangente de segurança nacional só tornará Hong Kong menos segura para as empresas e cidadãos dos Estados Unidos que vivem lá, bem como para os habitantes locais que procuram exercer as suas liberdades fundamentais”, afirmou a Comissão.
O gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Hong Kong condenou os Estados Unidos pelas suas críticas: “Parem imediatamente a manipulação política e a interferência nos assuntos de Hong Kong”, disse o órgão em comunicado.