Cuba: principais reformas aprovadas por Raúl Castro

O governo de Cuba ditou nesta quinta-feira uma lei que autoriza pela primeira vez em meio século a compra e venda de casas, como parte das reformas econômicas e sociais impulsionadas pelo presidente Raúl Castro.

Outras reformas colocadas em andamento são:

— Negócios privados e cooperativas: em outubro de 2010 se ampliou a permissão para o trabalho privado ou “por conta própria”, que por décadas foi mal visto na ilha por parecer “contrarrevolucionário”.

Atualmente há cerca de 333.000 trabalhadores autônomos que exercem algum dos 181 ofícios autorizados. Estima-se que cerca de 60% deles já exerciam ilegalmente sua atividade, e a reforma lhes permitiu regularizar a situação.

Um dos negócios privados mais florescentes é o dos “paladares” (pequenos restaurantes): agora há 1.438 na ilha.

As cooperativas até agora apenas foram autorizadas para as pequenas barbearias e salões de beleza, mas se estuda ampliá-las a outros negócios.

— Compra e venda de automóveis: autorizada em 28 de setembro, permite que estrangeiros residentes em Cuba e cubanos que tiverem renda em pesos conversíveis por “seu trabalho em funções autorizadas pelo Estado ou de interesse deste” comprem veículos novos.

Em Cuba, circulam milhares de enormes automóveis fabricados nos Estados Unidos nos anos 1940 e 1950, chamados popularmente de “almedrones”, que são uma das atrações turísticas do país.

— Entrega de terras argícolas em usufruto: começou em 2008 e começaram a ser entregues 1,3 milhão de hectares de propriedade estatal que estavam ociosos, com o objetivo de elevar a fraca produção de alimentos.

A ilha importa 80% dos alimentos que consome, por um montante anual de 1,5 bilhão de dólares, uma carga muito pesada para suas exíguas finanças.

Cuba tem 6,6 milhões de hectares de terras agrícolas, das quais apenas a metada estava sendo cultivada em 2007.

— Demissão de funcionários do Estado: o governo iniciou em janeiro de 2011 o corte de 500.000 empregos públicos, na primeira fase de um plano para suprimir mais de 1 milhão de postos no Estado (20% da força de trabalho).

Este processo, que ocorreu mais lentamente do que o anunciado, provocou mal-estar entre a população.

— Migração: em 1º de agosto, Raúl Castro anunciou que serão flexibilizadas as restrições aos cubanos para viajar ao exterior. A Igreja Católica pediu que a reforma também favorecesse os emigrados.

Cerca de 2 milhões de cubanos e seus descendentes vivem no exterior e precisam de autorização das autoridades cubanas para visitar a ilha.

Raúl retirou também outras “proibições excessivas”, permitindo aos cubanos se hospedar em hotéis, alugar carros, contratar telefones celulares e comprar eletrodomésticos, cuja venda era restrita.