Cristina Kirchner prepara lei para proibir protestos

Com o apoio da presidente argentina Cristina Kirchner e de seu chefe de gabinete Jorge Capitanich, um grupo deputados governistas apresentou um projeto de lei para limitar “todas as manifestações públicas” e ativar o “uso da força” contra os protestos, reporta o jornal Clarín nesta quinta-feira. O texto foi redigido pelo deputado Juan Manuel Pedrini, um ex-ministro do governo.

Segundo o jornal, a iniciativa confirma o rumo autoritário tomado pelo governo após a intensificação de greves, manifestações e piquetes contrários à política econômica ditada pela Casa Rosada. A população argentina está insatisfeita com a inflação alta, o controle cambial e a desvalorização do peso, que mina o poder de compra das famílias. “Todos têm o direito de protestar, mas também temos de respeitar os outros cidadãos”, disse a presidente ao Congresso, justificando seu apoio à lei que vai contra o direito de livre expressão garantido pela Constituição argentina. “Há uma colisão entre os direitos, o de protestar e o de ir e vir da população. Não vamos criminalizar o protesto, devemos regulamentá-lo”, disse o deputado Pedrini.

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O projeto de lei propõe a distinção entre manifestações “legítimas” e “ilegítimas”, fato que, segundo o Clarín, foi criticado pela oposição pela falta de clareza do texto. Entre as ações consideradas legítimas, está o não impedimento do “normal funcionamento dos serviços públicos, especialmente os relacionados com a educação, saúde e segurança”, um ponto que causou a rejeição até mesmo entre deputados kirchneristas. Segundo a Constituição, qualquer trabalhador tem direito de se manifestar e de fazer greve – exceto os policiais e médicos que trabalham em prontos-socorros, que não podem parar suas atividades.

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O artigo 10 do texto prevê que uma manifestação ilegal “pode ser dispersada pelas forças de segurança” para garantir os direitos dos outros cidadãos. Em outro ponto muito criticado, o manifestante que pretenda organizar um protesto deve entrar em contato com o Ministério da Segurança e dar o seu nome, endereço, número de telefone e e-mail. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser avaliado por uma comissão e só depois pode ser encaminhado à votação no Congresso. Os trâmites para isso ocorrer, no entanto, ainda não têm datas definidas.