Constituição conservadora da Hungria entra em vigor

A Carta é criticada por decretar o embrião como ser humano desde a concepção e interpretar o matrimônio como união só entre o homem e a mulher

Por Da Redação
1 jan 2012, 12h25

A nova Constituição da Hungria, desenhada pelo primeiro-ministro conservador Viktor Orban, com forte acento nacionalista e pontos controversos, entrou em vigor neste 1º de janeiro. Na nova Carta há projetos de reformas do Banco Central, da justiça e da lei eleitoral, e muitas críticas.

No âmbito político, a Constituição torna “retroativos os crimes cometidos até 1989, na era comunista”, envolvendo dirigentes do atual Partido Socialista (ex-Comunista). Nos aspectos religiosos, a Constituição reduz de aproximadamente 300 a apenas 14 as comunidades que vão se beneficiar de subvenções públicas. Além disso, o termo “República da Hungria” desaparece na nova Carta para mencionar, apenas, “Hungria”, e faz, pela primeira vez, uma referência religiosa explícita: “Deus abençoe os húngaros”.

Outro ponto polêmico é o que decreta o embrião como ser humano desde a concepção, tornando a luta pela legalização do aborto muito mais difícil. A Constituição também estipula que o matrimônio só pode ser interpretado como a união entre o homem e a mulher, excluindo qualquer possibilidade de reconhecimento de casamentos homossexuais.

O documento prevê, ainda, a aposentadoria de jornalistas que se mostrarem muito críticos, apesar de uma greve de fome de vários profissionais, em protesto. A única rádio opositora, Klubradio, perdeu a frequência, ficando fora do ar. Tudo isto acontece num contexto de política econômica “não ortodoxa” que fez desabar a moeda húngara, o florim, em mais de 20% em relação ao euro nos últimos três meses.

Críticas – Orban foi criticado pela União Europeia sobre a compatibilidade das novas leis com o direito comunitário e pelo fato de remodelar a Hungria à sua imagem. No entanto, o primeiro-ministro encarou as críticas com desdém e foi denunciado pela oposição de esquerda, por ecologistas e representantes da sociedade civil como um “autocrata”.

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Guy Vergofstadt, ex-primeiro-ministro belga e presidente dos Liberais, no Parlamento Europeu, também criticou a nova Constituição. “É o cavalo de Troia de um sistema político mais autoritário fundamentado na perpetuação do poder de um único partido”, afirmou.

A isto se soma a nomeação, para todos os postos de responsabilidade do aparato de Estado, de pessoas próximas a Orban, vários com mandatos de nove a 12 anos. Qualquer futuro governo de outra orientação política terá, em consequência, que enfrentar um Estado hostil, em mãos do partido Fidesz.

(Com agência France-Press)