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Congresso dos EUA aprova orçamento para encerrar paralisação

Medida ainda depende da assinatura de Trump para entrar em vigor

Por Solly Boussidan Atualizado em 22 jan 2018, 22h51 - Publicado em 22 jan 2018, 22h33

Seguindo a votação no Senado dos Estados Unidos, a Câmara daquele país acaba de aprovar o texto de uma nova lei orçamentária, que manterá o governo americano funcionando por mais três semanas. Anteriormente, o Senado–com 81 votos a favor e 18 contra–havia chegado a um acordo sobre o orçamento provisório do governo e o fim da paralisação da máquina pública federal nos Estados Unidos. A Câmara aprovou a medida por 266 a 159.

O principal entrave para a aprovação da lei orçamentária eram as diferenças entre congressistas democratas e republicanos a respeito de modificações nas leis americanas de imigração. O impasse foi resolvido quando o líder do Partido Democrata no Senado, Chuck Schumer e seu par republicano, Mitch McConnell, chegaram a um acordo temporário e palatável para ambos partidos a respeito do programa Daca, que protege 800.000 jovens imigrantes da deportação.

Segundo Schumer, os democratas receberam as garantias que precisavam de que a Casa irá debater algumas questões consideradas chaves pela oposição na legislação relativa à imigração — incluindo-se aí o controverso muro que Donald Trump pretende construir na fronteira sul, entre os Estados Unidos e o México.

A votação no Congresso acontece três dias após o início da paralisação do governo americano, que ocorre sempre que o legislativo não aprova a lei orçamentária periódica que regulamenta os gastos do Executivo.

 

  • A paralisação

    Desde a madrugada de sábado, o governo americano enfrenta o chamado shutdown. Uma proposta de orçamento para financiar as atividades governamentais até 16 de fevereiro foi aprovada pela Câmara na última quinta-feira, mas encontrou resistência dos democratas no Senado. A oposição não queria aprovar o projeto, pois ele não contemplava uma solução para cerca de 800.000 jovens imigrantes sem documentos que chegaram ao país ainda crianças — os chamados dreamers (sonhadores).

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    Em setembro, Donald Trump anunciou o fim do Daca, programa que protegia justamente esses jovens da deportação. Trump determinou, entretanto, que o Congresso chegasse a um plano alternativo para os dreamers. A paralisação atual ocorre porque os democratas travaram a aprovação do orçamento, de modo a forçar legisladores republicanos a darem garantias sobre uma possível solução para o caso.

    Apesar da forte comoção em torno do shutdown, a paralisação de três dias teve pouco impacto na vida dos cidadãos americanos até agora: parques nacionais permaneceram fechados ao longo do fim de semana e parte dos funcionários de serviços não essenciais do governo federal americano não puderam trabalhar durante a segunda-feira.

    O fechamento do governo dos Estados Unidos se torna mais preocupante à medida em que perdura por mais tempo e paralisa progressivamente os serviços do país — desde 1976, quando as atuais leis que regem o funcionamento do governo federal americano entraram em vigor, 19 shutdowns ocorreram no país.

    Em 1996, durante o governo de Bill Clinton, um shutdown durou 21 dias, com servidores federais tendo seus salários atrasados ou diminuídos, aposentados deixando de receber seus benefícios e postos consulares no exterior sendo fechados para a emissão de passaportes e vistos.

    Entre 1 e 16 de outubro de 2013, o governo de Barack Obama também enfrentou um shutdown. À época, a agência de consultoria de risco Standard & Poor’s calculou que a paralisação teve um impacto direto de 24 bilhões de dólares na economia americana.

    Mesmo com a aprovação do Congresso, a paralisação atual nos Estados Unidos só termina quando o projeto de lei orçamentária for sancionado por Trump — algo que deve ocorrer nas próximas horas.

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