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CIDH se preocupa com ‘discurso de ódio’ e planos de segurança de Bolsonaro

Em visita ao Brasil, presidente da comissão, Margarette May Macaulay, qualifica como 'atrocidades' as declarações do presidente eleito

A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette May Macaulay, declarou-se nesta segunda-feira (12) preocupada com o “discurso de ódio” de Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil, e com suas propostas para combater os altos índices de violência no país.

Ao final de uma semana de visita ao Brasil, Macaulay qualificou de “atrocidades” as declarações de Bolsonaro sobre segurança pública e admitiu que a Comissão está preocupada com o futuro das comunidades mais vulneráveis do país a partir do próximo dia 1º de janeiro, quando o capitão da reserva do Exército assumir a Presidência da República.

Bolsonaro propõe blindar juridicamente os policiais no exercício de suas atividades, em um país onde é rara a punição de agentes da lei por seus provados excessos. “Se um de nós – civil ou militar – é atacado (…) e atira 20 vezes contra o agressor, deve ser condecorado e não, julgado”, declarou Bolsonaro em agosto passado.

“Pensamos que é uma atrocidade que qualquer um, especialmente alguém que está no mais alto posto do poder no país, possa dizer algo assim. Esperamos que seja apenas uma declaração”, disse Macaulay à imprensa, no Rio de Janeiro.

A CIDH é o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), porém autônomo, promotor dos direitos humanos nas Américas. Sobre as declarações do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que propôs o emprego de franco-atiradores para matar pessoas armadas com fuzis nas favelas, Macaulay avaliou que “isto não pode ser sério”. “É tão extremo que não podemos permitir que ocorra”.

Bolsonaro ficou conhecido por sua retórica exaltada, nutrida de comentários machistas, racistas e homofóbicos antes de se eleger presidente, com 55% dos votos válidos, derrotando o petista Fernando Haddad em 28 de outubro passado.

“Estamos preocupados com estas declarações, que a comunidade internacional dos direitos humanos qualifica como claros discursos de ódio”, assinalou Macaulay.

A presidente do CIDH afirmou que o organismo já considera a “impunidade em relação às execuções extrajudiciais e detenções ilegais” como alguns dos maiores abusos aos direitos humanos no Brasil. “A impunidade relacionada à violência contra as mulheres e contra os afrodescendentes e indígenas” é outra das grandes preocupações da Comissão.

Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 5.144 pessoas morreram em intervenções policiais em 2017 – uma média de 14 por dia -, o que representa um aumento de 20% em relação ao ano anterior.

Índios e desigualdade

O comissário da CIDH Francisco Eguiguren exortou o governo brasileiro a proporcionar maiores recursos à Fundação Nacional do Índio (Funai), organismo nacional que protege os direitos dos indígenas.

“Esta incerteza em relação ao reconhecimento dos povos indígenas, seu acesso à terra e ao território é utilizada por grupos econômicos, latifundiários e homens armados precisamente para pressioná-los e expulsá-los”, afirmou. “A Funai é muito fraca, não tem recursos econômicos e nem humanos”, lamentou Eguiguren.

Ao resumir o relatório da CIDH, a comissária Antonia Urrejola afirmou que o Brasil “não conseguiu abordar e resolver suas principais dívidas históricas com a população: o problema estrutural da desigualdade e da discriminação profundas, entre as quais se destacam a discriminações racial e social”. Esses fatores deixam os direitos humanos no Brasil em uma situação “crítica”.

(Com AFP)