China considera banir roupas e símbolos que ferem ‘espírito chinês’

O Parlamento chinês apresentou, no início de setembro, uma proposta de alteração na Lei de Punições da Administração de Segurança Pública do país, de 2006, que passaria a proibir peças de vestuário e símbolos considerados “prejudiciais ao espírito da nação chinesa”. Em meio ao nacionalismo crescente, críticos afirmam que pacote de medidas atenta contra a liberdade de expressão na China.

Caso seja aprovada, a nova lei permite deter por até 15 dias e multar em até 5.000 yuans (R$ 3.383,31) quem “usar ou forçar os outros a usar” artigos ofensivos em locais públicos — embora a proposta não especifique o tipo de vestuário que seria proibido. O documento ainda prevê a censura da produção e divulgação de artigos ou comentários que possam prejudicar o “espírito chinês”.

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional disse que vai recolher opiniões públicas ao longo deste mês, para aprovar ou não a medida. Nas redes sociais, muitos expressaram preocupação, incluindo juristas, que se manifestaram sobre a falta de detalhamento apresentada no projeto de lei.

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“Quem irá confirmar o espírito da nação chinesa e através de que procedimentos?” escreveu o professor de estudos constitucionais da Universidade de Ciência Política e Direito da China Oriental, em Xangai, Tong Zhiwei, na plataforma chinesa Weibo. “Se (o Comitê Permanente) aprovar este artigo de acordo com o projeto atual, isso levará inevitavelmente a que as autoridades e o judiciário prendam e condenem pessoas com base na vontade dos seus líderes, o que causará danos sem fim”, alertou.

Para o professor de direito penal da Universidade Tsinghua de Pequim, Lao Dongyan, a lei pode constituir uma violação dos direitos das pessoas. “O poder do Estado interfere diretamente no vestuário diário dos cidadãos, o que é obviamente uma intervenção exagerada”, publicou também no Weibo.

Ele ainda acrescentou que a lei pode alimentar um nacionalismo extremo e intensificar o antagonismo com determinados países, o que colocaria a China em uma “posição diplomática passiva”.

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A medida se dá em meio ao uso crescente de vestimentas para representar convicções políticas no país. O movimento “Hanfu”, no qual os indivíduos usam um tipo de vestuário tradicional chinês, anterior à dinastia Qing, representa os jovens nacionalistas, enquanto a vestimenta de roupas tradicionais japonesas, como os quimonos, é mal vista e criticada pelos mesmos.

Atualmente, a legislação do país já permite que a polícia prenda suspeitos durante semanas por uma extensa lista de crimes, que vão de vandalismo a ofensas contra a ordem pública. E se junta à uma série de restrições pessoais apresentadas por Pequim, que incluem a restrição de tatuagens e a regulamentação de transmissões e o banimento dos shows de artista com “estilos afeminados”.