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Chile recusa-se a firmar Pacto Global sobre Migração

Governo do conservador Sebastian Piñera alega questão de soberania; acordo, porém, não prevê punição a país que não o cumprir

Em uma atitude surpreendente, o governo do Chile decidiu nesta segunda-feira, 10, não assinar o Pacto Global sobre Migração, da Organização das Nações Unidas (ONU), na conferência do Marrocos, sob o argumento de ser soberano para determinar suas próprias regras sobre a questão.

“Os imigrantes têm direitos, mas cada país é soberano para determinar suas próprias regras de imigração”, afirmou o ministro de Relações Exteriores do Chile, Roberto Ampuero, anteriormente favorável à adesão de Santiago ao acordo e cujo voto foi vencido na disputa com o Ministério do Interior.

Em comunicado divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores, o governo do Chile lembrou que, desde que Sebastián Piñera tomou posse como presidente, em março, foram estabelecidas medidas para que o país pudesse controlar a migração.

“O Chile tem as portas abertas para aqueles que querem vir trabalhar, contribuir e integrar-se à nossa sociedade. Mas tem portas fechadas para os que vêm delinquir ou violar as leis. Isso é algo que este governo não vai permitir”, afirmou o chanceler.

“O governo fixou instruções transparentes para uma migração clara e segura. Ninguém pode dizer que o Chile é contra o multilateralismo ou contra os direitos humanos”, acrescentou o ministro.

A declaração do governo do conservador Sebastian Piñera recebeu uma onda de críticas, sobretudo da oposição. Para o Palácio de la Moneda, migração “não é um direito humano”. O Pacto Global sobre Migração, do ponto de vista de Santiago, estaria em choque com intenções do país ao não distinguir imigrantes regulares e ilegais. Trata-se do mesmo argumento defendido pelos Estados Unidos, que não enviaram delegação ao Marrocos.

O governo de Piñera alegou também que não poderia aderir a um pacto que pode ser usado contra o Chile em algum tribunal internacional.

Os ex-chanceleres José Miguel Insulza e Heraldo Muñoz, o Instituto Chileno de Direitos Humanos, organizações de defesa dos imigrantes e a oposição foram alguns dos que criticaram Piñera. A decisão foi considerada um grave erro do governo e rompimento com a tradição da política externa do país.

Os críticos também indicam que Piñera fez uma leitura equivocada do pacto. Por não ser vinculativo, o acordo não permite a punição de países que não cumpram seus termos. Não há, portanto, concessão de parcelas de soberania do país, que continua livre para adotar suas próprias políticas migratórias.

A ex-presidente chilena Michelle Bachelet, que atualmente comanda o Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU, parabenizou hoje no Twitter os mais de 150 países que aprovaram o pacto no Marrocos.

Portas fechadas

Na contracorrente do espírito do novo pacto, vários países aplicam medidas duras para frear a imigração. Veja  abaixo os casos mais conhecidos.

O muro de Donald Trump – O presidente americano transformou a imigração em um de seus principais temas de campanha e, ao chegar ao poder, adotou uma política de “tolerância zero”. Insiste na construção de um muro de 1.600 quilômetro na fronteira com o México e exige que o país vizinho arque com as despesas.

No início de 2018, Trump pediu ao Congresso 25 bilhões de dólares para garantir a segurança de toda a fronteira, mas só obteve 1,6 bilhão por um muro de uma dezena de metros nas duas zonas mais populosas. Em maio passado, a adoção de sua política levou à separação de 2.300 menores de seus país, imigrantes sem documentados. O presidente americano foi pressionado a voltar atrás.

Caravanas de migrantes centro-americanos se concentram na fronteira com os Estados Unidos, em especial na cidade mexicana de Tijuana. Trump enviou contingentes militares para reforçar a vigilância na fronteira e acusou os imigrantes de pretenderem invadir seu país. Acusou ainda a presença – não provada – de “criminosos e pessoas do Oriente Médio” nas caravanas.

Náufragos rejeitados na Itália – Principal porta de entrada para os migrantes que chegam à Europa pelo Mediterrâneo, a Itália, governada por uma coalizão entre a extrema direita e um partido antissistema, fechou os portos italianos para a entrada de barcos humanitários que resgatam migrantes no Mediterrâneo.

Em novembro, a Itália adotou um polêmico decreto-lei que endurece sua política de imigração, com vistos de residência mais curtos e um procedimento de emergência para expulsar os migrantes considerados “perigosos”.

Desde janeiro, o número de quem alcançou as costas italianas teve uma queda de mais de 80% em relação aos anos anteriores, chegando a 23.011 pessoas, de acordo com o balanço da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Arame farpado na Hungria – O primeiro-ministro húngaro Viktor Orban ordenou a instalação de arames farpados em centenas de quilômetros na fronteira de seu país com a Sérvia e a Croácia, para frear a entrada de refugiados que fugiam das guerras no Oriente Médio em 2015. Orban argumenta que a migração pode “diluir” a identidade húngara e europeia.

A Hungria tem, além disso, uma das legislações mais restritivas da Europa. Orban se opõe ao plano de distribuição de refugiados da União Europeia (UE). Organizou, em 2016, um referendo no qual venceu o “não” à acolhida de migrantes, mas com uma participação insuficiente para ratificar o resultado.

A Comissão Europeia lançou vários processos contra a Hungria, sobretudo por não respeitar a legislação europeia em termos de asilo e por uma lei que pune a ajuda aos migrantes.

Campos de migrantes na Austrália – Em 2017, o número de migrantes acolhidos na Austrália com vistos permanentes caiu ao nível mais baixo em dez anos (162.000), como resultado de uma política que só aceita os melhores candidatos, segundo o governo.

Desde 2013, o país rejeita sistematicamente receber barcos de migrantes clandestinos, muitos deles procedentes do Afeganistão, Sri Lanka e Oriente Médio. Os que conseguem chegar à Austrália são enviados a campos de refugiados nas ilhas Nauru e Manus, em Papua-Nova Guiné. Mesmo que a demanda do migrante seja lícita, não é aceita em território australiano.

O governo argumenta salvar vidas ao dissuadir os migrantes de empreenderem a perigosa viagem marítima. Diante das críticas e dos casos de suicídio entre migrantes confinados, a Austrália começou a retirar as crianças de Nauru.