Apontado como principal nome da oposição para uma eventual nova eleição presidencial na Venezuela, Henrique Capriles pediu aos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça do país que divulguem sua posição a respeito das diferentes interpretações sobre a posse de Hugo Chávez. “O tribunal tem que fixar posição. O país está esperando uma saída, uma interpretação clara e essa é uma responsabilidade que têm os senhores juízes”, disse Capriles, em uma entrevista coletiva nesta terça-feira.
O dia 10 de janeiro é apontado na Constituição venezuelana como a data da posse do presidente eleito. Recuperando-se de uma cirurgia para combater um câncer, Chávez está internado em Cuba e dificilmente estará em Caracas para prestar juramento. Os chavistas defendem que a posse é mera “formalidade” e afirmam que, pelo fato de o caudilho ter sido reeleito, há uma continuidade no governo.
“Aqui não há uma monarquia, nem um processo como o cubano, em que sem eleição se passa o poder de um para outro. Aqui se elege um governante e aqui o povo não elegeu o vice-presidente Nicolás Maduro nem os atuais ministros”, ressaltou Capriles, reeleito governador do estado de Miranda em dezembro.
O vice-presidente Nicolás Maduro tem acompanhado de perto o pós-operatório de Chávez em Havana e tem comandado o país na ausência do caudilho. Na Venezuela, o vice-presidente não é eleito, mas nomeado.
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A oposição defende que, caso Chávez não compareça, o chefe da Assembleia Nacional, o chavista Diosdado Cabello, assuma a Presidência interinamente. A Constituição prevê a convocação de eleições em 30 dias, caso seja declarada ausência permanente do mandatário. No caso da ausência temporária, o período é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 – após este prazo, se Chávez não assumir o cargo, são convocadas novas eleições para 30 dias. No entanto, declarar a ausência temporária ou permanente depende dos parlamentares, em um Legislativo com maioria chavista. Ou de um posicionamento do Judiciário.
Independência – Mas, ao cobrar os juízes do Supremo Tribunal, Capriles não menciona o fato de que a oposição desconfia da própria Corte, que também está longe de ser uma instituição independente. O deputado opositor Julio Borges resumiu a ideia ao classificar o Supremo Tribunal de Justiça como uma “sucursal” do partido do governo.
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Citando fontes próximas à Corte, o jornal espanhol El País afirma que a tese do governo terá o apoio da Justiça (leia a íntegra, em espanhol). A decisão deverá ser pronunciada pela Sala Constitucional, que desde 2003 nunca emitiu um veredito contrário ao governo. A presidente do tribunal e da sala, Luisa Estella Morales, é uma partidária de Chávez e já antecipou sua opinião. “Não é novo, é o mesmo presidente. Aqui há um fato muito importante que é a continuidade pela reeleição”.
Para tornar as condições ainda mais favoráveis, continua o jornal, ainda em dezembro, sete magistrados cujos períodos no tribunal haviam expirado ou que haviam solicitado aposentadoria foram destituídos. Este grupo incluía os juízes mais independentes do tribunal – que tem 32 integrantes no total. Mesmo que nem todos os substituídos fizessem parte da sala que deverá se manifestar sobre a interpretação constitucional da posse, decisões como a designação de um novo presidente ou mesmo sobre a designação de uma junta médica para se manifestar sobre o estado de saúde do presidente envolvem o tribunal pleno, destaca o El País.
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