Os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão autorização de residência em Portugal de forma automática, informou o governo português, por meio da Agência Lusa, no último domingo 19.
Com duração de um ano, a nova medida permitirá que um total de 150 mil imigrantes em Portugal possam regularizar suas situações, além de abrir espaço para novos pedidos de residência. O documento exige apenas que o requerente esteja empregado ou prestando serviço no país, com carteira assinada.
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A facilidade na concessão está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022.
“A fim de dar cumprimento a esta disposição (…) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, informa o documento.
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O texto também prevê uma taxa de 15 euros pela emissão digital do certificado de autorização de residência. Todo o processo é conduzido online, segundo a Agência Lusa.
A regulamentação, assinada pelo ministro de Administração Interna do país, José Luís Carneiro, é parte do plano de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal. O governo pretende finalizar esse processo até o fim de março, para desburocratizar a obtenção de documentos – que atualmente pode demorar anos – e evitar que imigrantes fiquem à margem da sociedade.
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