Brasil condena invasão de embaixada do México em Quito: ‘Grave precedente’
O Ministério das Relações Exteriores disse que a ação policial no Equador 'constitui clara violação' à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil condenou “nos mais firmes termos” a invasão da embaixada do México em Quito pela polícia do Equador. Na noite de sexta-feira, 5, agentes entraram à força no local para prender Jorge Glas, ex-vice-presidente equatoriano condenado por corrupção que buscou asilo político no local.
Para o governo brasileiro, a “ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas” e “constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio. Por fim, o Itamaraty manifestou, em nota divulgada neste sábado, 6, solidariedade ao governo mexicano.
Em uma publicação no X, antigo Twitter, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou “toda solidariedade ao presidente e amigo” Andrés Manuel López Obrador, que, mais cedo, anunciou que o México rompeu relações diplomáticas com o Equador.
Toda minha solidariedade ao presidente e amigo @lopezobrador_. https://t.co/kZzcjDWJbG
— Lula (@LulaOficial) April 6, 2024
Leia a íntegra da nota do Itamaraty
O governo brasileiro condena, nos mais firmes termos, a ação empreendida por forças policiais equatorianas na Embaixada mexicana em Quito na noite de ontem, 5 de abril.
A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22, dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão.
A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização.
O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano.
Entenda o caso
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, anunciou neste sábado, 6, que o país rompeu relações diplomáticas com o Equador depois que a polícia invadiu a embaixada mexicana em Quito, capital equatoriana. Ele chamou a ação de “violação flagrande do direito internacional e da soberania” do país.
Na noite de sexta-feira, 5, policiais entraram à força na embaixada para prender Jorge Glas, ex-vice-presidente equatoriano condenado por corrupção que buscou asilo político no local. Ele reside no local desde dezembro, mas o governo mexicano só informou nesta sexta que concedeu refúgio. Segundo a Associated Press, a polícia arrombou as portas externas da sede diplomática mexicana em Quito e entrou no pátio principal para deter Glas.
“Instruí o nosso chanceler a emitir uma declaração sobre este ato autoritário, proceder legalmente e declarar imediatamente a suspensão das relações diplomáticas com o governo do Equador”, escreveu López Obrador em uma rede social. Ele também chamou a detenção de “uma violação flagrante do direito internacional e da soberania do México”.
Em sua defesa, a presidência do Equador disse em comunicado que o país “é uma nação soberana e não vamos permitir que nenhum criminoso permaneça em liberdade”. Segundo a secretária de Relações Exteriores do Mécico, Alicia Bárcena, vários diplomatas sofreram ferimentos durante a invasão, o que, para ela, violaria a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961.
Segundo o tratado, os locais de missões de um país dentro de um outro (embaixadas e consulados) são considerados invioláveis. Equador e México aderiram à regra na década de 1960. De acordo com o texto, a entrada de agentes de estado nesses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Ou seja, no caso do Equador, a polícia deveria solicitar permissão ao embaixador mexicano para ingressar na Embaixada do México.
Bárcena afirmou que o México vai levar o caso ao Tribunal Internacional de Justiça “para denunciar a responsabilidade do Equador pelas violações do direito internacional”. Ela também ressaltou que os diplomatas mexicanos estavam apenas esperando que o governo equatoriano oferecesse as garantias necessárias para o seu retorno ao país de origem.
Jorge Glas foi condenado a seis anos de prisão em 2017, mas se diz vítima de uma perseguição da Procuradoria-Geral do Equador.
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