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Bolívia promulga lei que autoriza segunda reeleição de Morales

A Constituição boliviana permite apenas dois mandatos consecutivos, mas o presidente defende que o seu primeiro não entra na conta, porque o país foi 'refundado' com a nova Carta Magna de 2009

O governo da Bolívia promulgou nesta segunda-feira a lei que permite ao presidente Evo Morales concorrer ao terceiro mandato consecutivo. A promulgação nem esperou Morales voltar de sua visita aos Estados Unidos – foi feita pelo vice-presidente, Álvaro García.

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A medida foi votada no Congresso e havia recebido o aval do Tribunal Constitucional da Bolívia no final do mês passado. Apesar dos protestos da oposição de que o texto é inconstitucional – a Bolívia permite apenas dois mandatos consecutivos -, o tribunal considerou que o primeiro mandato de Morales não entra na conta, porque foi cumprido antes da chamada “refundação”, em 2009, quando foi publicada a nova Constituição. Segundo o presidente do Tribunal, Ruddy Flores, a Carta Magna transformou o país em um Estado Plurinacional e, por isso, Morales estaria cumprindo apenas seu primeiro mandato dessa nova fase da Bolívia.

A aprovação não foi bem recebida pelos opositores do governista Movimento ao Socialismo (MAS), que acusam o presidente de estar usando a corte para continuar no poder indefinidamente. O líder da opositora Unidade Nacional, Samuel Doria Medina, manifestou sua decepção com a sentença e insistiu que Morales irá para o terceiro mandato, e não para o segundo, como defendem seus seguidores.

Morales, herdeiro da agenda bolivariana, defendia a não computação de seu primeiro período como presidente (2006-2010) desde 2009, quando foi reeleito. Se voltar a ser eleito no pleito presidencial de 2014, Morales governará a Bolívia até o ano de 2019 e se transformará no presidente boliviano que mais anos permaneceu no poder.

(Com agência AFP)