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Biden condena ‘erro’ da Suprema Corte e defende direito ao aborto por lei

Presidente dos EUA pediu ao Congresso para encerrar um mecanismo de obstrução que exige 50% dos votos mais 10 para aprovar uma legislação específica

Por Da Redação 30 jun 2022, 11h54

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, condenou nesta quinta-feira, 30, o que chamou de “comportamento ultrajante” da Suprema Corte do país ao decidir derrubar a histórica decisão judicial de Roe v. Wade, que garantia o direito ao aborto legal. Além disso, ele disse pela primeira vez que apoia o fim do chamado “filibuster”, um mecanismo de obstrução no Congresso, para permitir que o direito possa ser protegido por lei.

“Temos que codificar Roe vs. Wade na lei, e a maneira de fazer isso é garantir que o Congresso vote para fazer isso”, disse Biden. “Se [o mecanismo de] obstrução atrapalhar, faremos como no direito ao voto. Nós fornecemos uma exceção para isso, ou uma exceção à obstrução para esse fim.”

Atualmente, uma regra no Congresso exige um mínimo de 60 votos no Senado para aprovar uma legislação específica. O Partido Democrata e o Partido Republicano dividem as 100 cadeiras igualmente na mais alta casa legislativa, com a possibilidade da vice-presidente Kamala Harris desfazer empates de 50 votos contra 50 votos. Mas o “filibuster” torna quase impossível para democratas aprovarem leis, já que, nesta configuração, força o apoio bipartidário.

Esta foi a segunda vez que Biden pediu ao Congresso que abandone o mecanismo de obstrução. Em janeiro, ele pediu aos legisladores que abrissem uma exceção às regras para aprovar uma lei para adicionar proteções aos direitos de voto.

No entanto, o presidente e seus aliados no Senado até agora não conseguiram angariar apoio suficiente para fazer tais exceções à obstrução. Entre aqueles que expressaram forte oposição estão dois senadores democratas moderados: Kyrsten Sinema, do Arizona, e Joe Manchin, de West Virgínia.

Falando em uma entrevista coletiva em Madri, ao final de uma série de reuniões de uma semana com aliados na Europa, Biden chamou a decisão da Suprema Corte sobre o aborto de “desestabilizadora” para o país e disse que entende por que os americanos estão frustrados com a direção tomada pela maioria conservadora do tribunal.

+ Com o fim do direito ao aborto nos EUA, o que acontece a seguir?

“É um erro, na minha opinião, a Suprema Corte fazer o que fez”, disse Biden. “Farei tudo ao meu alcance [para reverter a decisão], o que legalmente posso fazer em termos de ordens executivas, além de pressionar o Congresso e o público”.

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A decisão do tribunal encerrou meio século de proteções legais para mulheres que buscam um aborto. O tribunal passou a responsabilidade para políticos, incluindo legislaturas estaduais, muitos dos quais já aprovaram proibições ao aborto que só estavam esperando pela decisão final da corte.

Agora, o aborto deve ser uma das principais pautas das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro, em que americanos vão renovar centenas de assentos na Câmara e no Senado – inclusive, determinando qual partido controla o Congresso.

+ Ameaça de retrocesso nos EUA reforça a urgência do debate sobre aborto

O presidente pediu aos eleitores americanos que apoiam o direito ao aborto e votem contra os legisladores que são a favor da decisão do tribunal.

“Se os dados de pesquisas de opinião estiverem corretos e você achar que essa decisão do tribunal foi um ultraje ou um erro significativo, vote, compareça e vote”, disse Biden. “É assim que vamos mudar isso.”

Biden já havia denunciado a decisão, chamando-a de “a realização de uma ideologia extrema e um erro trágico”. Mas o presidente continua sob pressão de membros de seu partido para fazer mais para revertê-la.

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