O Supremo Tribunal de Londres rejeitou nesta sexta-feira, 29, os mais recentes esforços do presidente Nicolás Maduro para obter o controle de mais de US$ 1 bilhão das reservas de ouro da Venezuela armazenadas nos cofres subterrâneos do Banco da Inglaterra.
Segundo o tribunal, é necessário desconsiderar as decisões anteriores da Suprema Corte venezuelana, apoiada por Maduro, destinadas a reduzir a opinião do líder da oposição Juan Guaidó sobre o ouro.
Esta foi a mais recente vitória de Guaidó, que venceu uma série de confrontos legais sobre o ouro depois que o governo britânico o reconheceu, ao invés de Maduro, como presidente da Venezuela.
“Concluí que o Conselho Guaidó tem sucesso: que as decisões do STJ (supremo tribunal venezuelano) não são passíveis de reconhecimento”, disse o juiz do caso.
Maduro e Guaidó nomearam um conselho diferente para o Banco Central da Venezuela (BCV) e os dois emitiram instruções conflitantes sobre as reservas de ouro. Advogados do conselho do BCV apoiado por Maduro disseram que o banco está considerando um recurso após a decisão de sexta-feira.
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Enquanto isso, Guaidó, cujo apoio internacional tem minguado nos últimos anos, chamou a decisão de “uma vitória importante”.
A equipe jurídica de Maduro disse que gostaria de vender algumas das 31 toneladas de ouro para financiar a resposta da Venezuela à pandemia e reforçar um sistema de saúde destruído por anos de crise econômica.
A oposição de Guaidó alegou que o governo, falido, quer usar o dinheiro para pagar seus aliados estrangeiros. Os advogados de Maduro negam a acusação.
“Esta decisão representa mais um passo no processo de proteger as reservas internacionais de ouro da Venezuela e preservá-las para o povo venezuelano”, disse Guaidó em comunicado. “Esse tipo de processo judicial honesto e transparente não existe na Venezuela.”
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No início de 2019, o governo britânico no início juntou-se a dezenas de nações no apoio a Guaidó, depois que ele autodeclarou-se presidente interino da Venezuela e denunciou Maduro por fraudar as eleições de 2018.
Guaidó, na época, pediu ao Banco da Inglaterra que impedisse o governo de Maduro de acessar o ouro. O banco central de Maduro então processou o Banco da Inglaterra para recuperar o controle das reservas, dizendo que estava privando o BCV dos fundos necessários para financiar a resposta da Venezuela ao coronavírus.
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Especialistas jurídicos disseram que o caso não tem precedentes, pois envolve a interpretação da Constituição de um país pelos mais altos tribunais de outro.
“Esta é uma decisão infeliz”, disse Sarosh Zaiwalla, da Zaiwalla & Co, que representa o banco central apoiado por Maduro, acrescentando que continuará a investigar o caso apesar da decisão de sexta-feira.
“O BCV continua preocupado que o efeito cumulativo dos julgamentos da Corte inglesa pareça conceder uma simples declaração do governo do Reino Unido reconhecendo como chefe de Estado uma pessoa sem controle ou poder efetivo sobre qualquer parte desse estado”, acrescentou Zaiwalla.
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