Alta Corte egípcia diz que invalidação do Parlamento é ‘vinculante’

A Alta Corte constitucional egípcia afirmou nesta segunda-feira em um comunicado que todas as suas decisões eram “vinculantes”, em resposta à decisão do presidente Mohamed Mursi de restabelecer o Parlamento dissolvido em meados de junho.

“As sentenças e as decisões em seu conjunto da Alta Corte constitucional são definitivas, não podem ser alvo de apelação (…) e são vinculantes para todas as instituições do Estado”, segundo o texto.

A Corte assegurou que “não toma partido em nenhuma disputa política” e que sua missão era “proteger a letra da Constituição”.

Várias pessoas entraram com ações para exigir a suspensão da decisão de Mursi. A Corte indicou que as examinará.

O novo presidente egípcio, proveniente da Irmandade Muçulmana, decidiu por decreto restabelecer o Parlamento controlado pelos islamitas, três semanas depois da dissolução da câmara que permitiu aos militares retomar as rédeas do poder legislativo.

A Alta Corte constitucional havia invalidado as eleições legislativas de janeiro passado devido a um vício de forma na lei eleitoral que regeu as eleições.