África do Sul legaliza uso de maconha em locais privados
Tribunal autorizou também o cultivo da cannabis e definiu que o direito à privacidade “se estende além dos limites de uma casa”
A Suprema Corte da África do Sul legalizou nesta terça-feira (18) o uso de maconha por adultos em locais privados. Em uma decisão unânime, os juízes da Corte também tornaram legal o cultivo da cannabis para consumo pessoal.
Diversos setores do governo da África do Sul, incluindo os Ministérios da Justiça e da Saúde, se opõem à legalização da maconha, argumentando que a droga é “prejudicial” para a saúde. O governo do presidente Cyril Ramaphosa ainda não comentou a decisão.
Assim que a decisão foi anunciada, grupos reunidos do lado de fora da sede do tribunal comemoraram com gritos e aplausos. Entre os principais ativistas a favor da legalização no país estão membros do movimento rastafári e curandeiros tradicionais.
O caso foi levado à Corte pelo ativista e rastafári Garreth Prince e recebeu apoio o Partido Dagga, que tem a legalização como sua principal plataforma. O termo “dagga” é usado coloquialmente no país para se referir à maconha.
Segundo a decisão do tribunal, adultos podem cultivar a cannabis em “local privado”, desde que o objetivo seja o consumo pessoal. A corte estabeleceu que o direito à privacidade “se estende além dos limites de uma casa”.
A Suprema Corte também definiu que cabe aos policiais do país decidir se a quantidade de maconha apreendida em poder de alguém pode ser considerada tráfico ou apenas posse para consumo pessoal.
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