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Adultério deixa de ser crime na Índia

Lei de quase 160 anos foi considerada sexista pela Suprema Corte, já que tratava as mulheres como propriedade dos maridos

Por Da Redação - Atualizado em 27 set 2018, 11h20 - Publicado em 27 set 2018, 10h18

A Suprema Corte da Índia despenalizou nesta quinta-feira (27) o adultério no país. O Tribunal declarou inconstitucional uma lei do Código Penal de quase 160 anos que submetia a mulher às decisões do marido, deixando-o decidir se as relações sexuais com outro homem eram causa de crime ou não.

Uma turma composta por cinco juízes e liderada pelo presidente do Supremo, Dipak Misra, declarou que o artigo 497 do Código Penal, que impunha penas de até cinco anos de prisão por adultério não consentido pelo marido, é inconstitucional.

“Qualquer disposição que trata a mulher com desigualdade não é constitucional”, afirmou Misra, que redigiu seu veredicto em parceria com outro dos juízes da turma, enquanto os outros três magistrados pronunciaram sentenças individuais, nas quais concordaram com a inconstitucionalidade do artigo.

Antes da decisão, qualquer homem pego tendo relações com uma mulher casada sem o consentimento de seu esposo poderia ser condenado a até cinco anos de prisão.

A lei, contudo, não permitia que mulheres apresentassem ações por adultério contra seus maridos. Elas também não poderiam ser julgadas responsáveis por esse motivo.

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O Tribunal considerou que a lei privava as mulheres de sua dignidade e de sua liberdade individual, e as tratava como se fossem propriedade dos maridos.

“Está na hora de dizer que o marido não é dono de sua esposa. A soberania legal de um sexo sobre o outro sexo é errada”, ressaltou o presidente da Suprema Corte, que insistiu na “arbitrariedade” do artigo.

Misra afirmou, além disso, em posição contrária àqueles que defendem esta lei como protetora da não dissolução do casamento, que “o adultério poderia não ser a causa de um casamento infeliz, mas o resultado”.

A decisão do Tribunal Supremo foi tomada depois de outra sentença histórica este mês a favor da igualdade, na qual o órgão declarou inconstitucional outro artigo da época colonial que proibia relações homossexuais.

A sociedade indiana é predominantemente patriarcal. As famílias mais conservadoras tendem a acreditar que somente os filhos podem perpetuar sua linhagem, cuidar dos pais na velhice e lhes assegurar uma renda. A isso se somam os caros (e ilegais) dotes que as mulheres devem pagar no casamento. Depois que se casam, elas passam a fazer parte da família do marido.

(Com EFE)

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