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Ministério Público quer fiscalização no próximo BBB

Ação prevê que Globo seja proibida de exibir cenas de crimes e condenada a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher

O inquérito contra o modelo Daniel Echaniz, suspeito de ter abusado sexualmente da colega de confinamento Monique após a primeira festa Big Brother Brasil 12, foi arquivado pela Justiça do Rio, mas o reality show global ainda está na mira do Ministério Público Federal (MPF-SP). Nesta quarta-feira, o MPF-SP divulgou nota em que informa ter aberto uma ação contra a Rede Globo para que ela seja impedida de exibir cenas que remetam a, ou sejam de fato, crime. E não apenas na TV aberta, mas também na TV a cabo e outros meios — na TV paga, o BBB é transmitido 24h por dia por meio de pay-per-view e, na internet, para assinantes da Globo.com. A ação também prevê que o Ministério das Comunicações fiscalize o programa e a emissora seja condenada a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher.

“O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, ajuizou ação civil pública contra a TV Globo e a União, com pedido de liminar, para que a emissora deixe de transmitir durante o Big Brother Brasil, seja em TV aberta ou TV a cabo ou qualquer outro meio, cenas que possam estar relacionadas, mesmo que em tese, à prática de crimes. À União, o MPF requer que a Justiça Federal determine a obrigação de fiscalizar o reality show por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações”, diz comunicado do Ministério Público paulista.

O MPF-SP ainda quer que a Globo adote “as medidas necessárias” para monitorar as condutas dos participantes do reality show “com o intuito de impedir a exibição de imagens atentatórias aos valores éticos e sociais ou a imediata reparação dos danos causados pela eventual exibição dessas imagens”.

No entender da procuradoria do MPF-SP, a Globo deixou de adotar medidas em prol da reparação dos danos causados pela exibição, na TV paga e na internet, das imagens em que Daniel parece abusar de Monique, e isso seria um atentado contra os propósitos do Poder Público e da sociedade, “no sentido da afirmação dos direitos humanos da mulher, da desconstrução do estigma de submissão do sexo feminino ao sexo masculino e de combate à violência de gênero no Brasil”.

As imagens da relação entre Daniel e Monique que geraram controvérsia foram, segundo contas do MPF-SP, exibidas durante 9 minutos e 29 segundos no pay-per-view e tiveram um pequeno trecho transmitido na TV aberta, no mesmo dia, 15 de janeiro. A reação contra a possibilidade de um estupro foi tão forte nas redes sociais que a Globo terminou por expulsar o modelo Daniel do reality show, alegando “conduta inadequada”.

Esta não é a primeira ação aberta pelo MPF-SP contra o BBB. Em 2010, depois de o lutador Marcelo Dourado dizer, em cena exibida pela Globo, que heterossexuais não pegam aids, a Globo foi condedada a prestar esclarecimentos sobre as formas de contágio do vírus HIV.