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Como a Ancine quer deixar mais caros – e talvez piores – serviços como o Netflix

O ranço nacionalista da Agência Nacional de Cinema volta-se para os serviços on demand

Assistir a séries ou filmes no horário em que se queira e sem intervalos comerciais é uma das vantagens que vêm estimulando um grande número de brasileiros a migrar da televisão convencional para os serviços on demand. Operando como locadoras virtuais, eles oferecem ao espectador um extenso rol de títulos acessíveis com um clique de celular, via tablet ou televisão. Aposente o controle remoto quem nunca ouviu falar de House of Cards, carro-chefe da Netflix, a pioneira do setor no mundo, ou de Game of Thrones, a saga exibida no HBO Go. Os canais de filmes on demand são um sucesso, popularizam-se rapidamente e não envolvem nenhuma burocracia. E por isso mesmo já despertaram a fúria intervencionista do governo. Em audiência recente no Congresso, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sinalizou o que está por vir ao apontar os “prejuízos” que a Netflix, entre outros facilitadores da conexão digital, imporia à criação de empregos no Brasil. A fala do ministro não era uma ameaça vaga. VEJA teve acesso aos bastidores de um projeto liderado por Manoel Rangel, diretor-­presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que tem por objetivo regulamentar o setor on demand e, pelo que se pode ver até agora, com os conhecidos efeitos colaterais da medida: a elevação de preços do serviço e a piora da qualidade do produto.

A discussão na Ancine já leva meses e baseia-se em análises da situação em outros países. Os exemplos, examinados por VEJA, vão do espectro mais liberal (como Estados Unidos e Holanda, onde não há nenhuma restrição) ao mais coalhado de ingerências do governo, caso da Espanha e, principalmente, da França, onde 60% das obras têm de ser europeias e os filmes só podem ser exibidos três anos depois da estreia nos cinemas. É nesses últimos modelos que Rangel se inspira, o que não deixa de ser uma prova de coerência ideológica: filiado ao PCdoB, Rangel foi mentor da legislação para a TV por assinatura que, aprovada pelo Congresso em 2011, determinou que as emissoras oferecessem até três horas e meia por semana de filmes e séries produzidos no Brasil. O resultado imediato foi uma enxurrada nunca vista de reprises. Imagine se a Ancine imitasse a Espanha e exigisse da Netflix, que tem cerca de 3 000 filmes no catálogo brasileiro, 30% de conteúdo local? De uma hora para outra, o serviço teria de incluir quase 1 000 obras nacionais em seu catálogo.

Além da cota de produtos brasileiros, também já é certo que, no projeto em elaboração, haverá a cobrança de um porcentual ainda a ser definido sobre o faturamento de cada empresa on demand. Trata-se da Condecine (contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional), taxa que na TV paga incide sobre todo filme, série ou documentário exibido. “Estamos em uma fase de maturação de investimentos, com aquisição de obras e produção. Uma carga pesada demais de regras e tributos vai prejudicar o ambiente de negócios”, afirma Ana Luiza Valadares, presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações, que agrega empresas do setor. Do outro lado do ringue, a Ancine fia-se nos velhos conceitos estatizantes. O problema não está no ato de regulamentar, o que já fizeram outros países sem comprometer a qualidade dos serviços, mas no perigo da mão pesada do Estado. Exigir da indústria local algo que ela não conseguirá entregar a contento, por exemplo, é um risco considerável. Manoel Rangel discorda. “É imperativo que regulemos esse mercado, para viabilizarmos a presença do conteúdo brasileiro e garantirmos os objetivos da nossa política cultural.”

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