Projeto que permite ensino em casa deve ser votado na terça na Câmara
Se lei for aprovada, crianças não precisarão mais frequentar escola presencialmente
O homeschooling, projeto que permite às famílias educar seus filhos em casa, está pautado para ser votado na terça-feira 17 na Câmara dos Deputados. Se aprovado, as crianças não precisarão mais frequentar a escola sem que os pais sejam questionados na Justiça, ou corram o risco de perder a guarda dos filhos. Atualmente, o fato de a educação ser um direito fundamental da criança obriga que ela seja matriculada em uma instituição de ensino ao completar 4 anos de idade.
O projeto é apoiado por lideranças evangélicas e setores conservadores que integram a base do governo por entenderem que as escolas brasileiras são alvos constantes do que costumam chamar de “doutrinação marxista” por parte de professores e educadores. Entre as prioridades apresentadas pelo governo, a única da área de educação é o ensino domiciliar. O projeto tramita em regime de urgência, o que significa que não precisa passar pelas comissões. A relatora Luisa Canziani (PSD-PR) assegura que tem acordo para a votação da proposta na terça-feira, mas a decisão final para levá-la ao plenário cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O relatório final prevê uma série de condições para que os alunos possam estudar em casa. O currículo deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para cada série e as crianças precisam estar matriculadas em uma instituição de ensino, que será responsável por fazer avaliações a cada dois meses para atestar se a criança está, de fato, aprendendo.
A forma de fiscalização terá de passar por regulamentação do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos tutelares, mas ainda não foi definida. O pai responsável pela educação da criança deve possuir diploma de ensino superior e não pode ter condenações criminais. “É necessário deixar claro que essa alternativa combina responsabilidades da família e das instituições escolares oficiais, ainda que em grau distinto do tradicionalmente praticado no sistema educacional brasileiro”, diz o relatório.
A oposição, no entanto, tenta barrar que o tema seja discutido no plenário. “Temos indícios de outros países de que a prática do homeschooling pode gerar um incremento de abuso e violência contra crianças”, diz o deputado Israel Batista (PSB-DF). “O projeto não é um cheque em branco para as famílias que desejarem adotar esse método de educação familiar, visto que serão fiscalizados pelo Estado”, rebate Marco Feliciano (Republicanos-SP).
Entidades do terceiro setor ligadas à educação têm criticado a medida por entender que ela aumenta a vulnerabilidade das crianças mais pobres, que podem ter de deixar e escola precocemente para ingressar no mercado de trabalho. O movimento Todos pela Educação considera a medida equivocada e fora de tempo. Outro ponto que preocupa é a privação do convívio social com outros alunos, algo considerado fundamental no processo de aprendizagem. “A educação domiciliar não é capaz de atender aos três objetivos dispostos na Constituição Federal em seu artigo 205: pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz uma nota técnica da entidade.
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