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Projeto que permite ensino em casa deve ser votado na terça na Câmara

Se lei for aprovada, crianças não precisarão mais frequentar escola presencialmente

Por Ricardo Ferraz Atualizado em 16 Maio 2022, 17h50 - Publicado em 16 Maio 2022, 14h44

O homeschooling, projeto que permite às famílias educar seus filhos em casa, está pautado para ser votado na terça-feira 17 na Câmara dos Deputados. Se aprovado, as crianças não precisarão mais frequentar a escola sem que os pais sejam questionados na Justiça, ou corram o risco de perder a guarda dos filhos. Atualmente, o fato de a educação ser um direito fundamental da criança obriga que ela seja matriculada em uma instituição de ensino ao completar 4 anos de idade.

O projeto é apoiado por lideranças evangélicas e setores conservadores que integram a base do governo por entenderem que as escolas brasileiras são alvos constantes do que costumam chamar de “doutrinação marxista” por parte de professores e educadores. Entre as prioridades apresentadas pelo governo, a única da área de educação é o ensino domiciliar. O projeto tramita em regime de urgência, o que significa que não precisa passar pelas comissões. A relatora Luisa Canziani  (PSD-PR) assegura que tem acordo para a votação da proposta na terça-feira, mas a decisão final para levá-la ao plenário cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O relatório final prevê uma série de condições para que os alunos possam estudar em casa. O currículo deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para cada série e as crianças precisam estar matriculadas em uma instituição de ensino, que será responsável por fazer avaliações a cada dois meses para atestar se a criança está, de fato, aprendendo.

A forma de fiscalização terá de passar por regulamentação do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos tutelares, mas ainda não foi definida. O pai responsável pela educação da criança deve possuir diploma de ensino superior e não pode ter condenações criminais. “É necessário deixar claro que essa alternativa combina responsabilidades da família e das instituições escolares oficiais, ainda que em grau distinto do tradicionalmente praticado no sistema educacional brasileiro”, diz o relatório.

A oposição, no entanto, tenta barrar que o tema seja discutido no plenário. “Temos indícios de outros países de que a prática do homeschooling pode gerar um incremento de abuso e violência contra crianças”, diz o deputado Israel Batista (PSB-DF). “O projeto não é um cheque em branco para as famílias que desejarem adotar esse método de educação familiar, visto que serão fiscalizados pelo Estado”, rebate Marco Feliciano (Republicanos-SP).

Entidades do terceiro setor ligadas à educação têm criticado a medida por entender que ela aumenta a vulnerabilidade das crianças mais pobres, que podem ter de deixar e escola precocemente para ingressar no mercado de trabalho. O movimento Todos pela Educação considera a medida equivocada e fora de tempo. Outro ponto que preocupa é a privação do convívio social com outros alunos, algo considerado fundamental no processo de aprendizagem. “A educação domiciliar não é capaz de atender aos três objetivos dispostos na Constituição Federal em seu artigo 205: pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz uma nota técnica da entidade.

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