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Projeto que destina 10% do PIB à educação vai ao Senado

Manobra do governo falha e PNE não irá a plenário na Câmara

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), conjunto de metas para o setor até 2020, seguirá para análise do Senado sem ir ao plenário da Câmara. O líder do PDT na Casa, Andre Figueiredo (CE), anunciou que reuniu as assinaturas necessárias para derrubar requerimento do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pedia que a proposta fosse discutida e votada pelo plenário antes de seguir para o Senado com o objetivo de evitar que o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à educação fosse fixado em 10%. A manobra do governo, no entanto, fracassou.

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Chinaglia havia apresentado um recurso com a assinatura de 80 deputados da base, mas, liderados por Figueiredo, 46 deles retiraram o apoio na segunda-feira. Integrante da base, o líder do PDT criticou o governo por ter se colocado contra a proposta. O Palácio do Planalto enviou o projeto com meta de 7% e durante as negociações aceitou elevar o objetivo apenas para 8%.

“Quem deseja uma educação de qualidade não pode jamais ser contra a elevação do investimento”, disse o pedetista. Segundo ele, esse argumento foi usado para convencer os colegas a desobedecer a orientação do Executivo. Desistiram do recurso deputados de oito partidos, inclusive quatro do PT, Fernando Ferro (PE), Janete Pietá (SP), Luiz Alberto (BA) e Policarpo (DF).

Com o recurso derrubado, o texto do PNE, que já foi aprovado por uma comissão especial da Câmara em caráter conclusivo, passará por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja ajustada a redação final do projeto. Nesta etapa, nenhuma alteração significativa será feira. Logo depois, segue para o Senado, que deverá manter o percentual de investimento em 10%.

Histórico – O Plano Nacional da Educação (PNE) prevê 20 metas para a educação que deveriam ter entrado em vigor em 2011, mas que até hoje não saíram do papel. O texto inicial, proposto pelo MEC, previa uma ampliação do investimento em educação de 5% para 7% do PIB. O texto, no entanto, sofreu alteração na Câmara, que instaurou uma comissão especial para analisar o projeto.

O MEC já manifestou que investir 10% será uma tarefa política difícil de ser executada. Na ocasião, o ministro Aloizio Mercadante afirmou que a medida exigiria dobrar os recursos para a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. “Equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar 85 bilhões de reais de outros ministérios”, disse.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também se manifestou sobre o assunto, dizendo que a proposta de 10% pode impedir que o país alcance as metas fiscais para 2012. “Com essa proposta, o Plano de Educação vai quebrar o estado brasileiro”, disse Mantega.

(Com informações da Agência Estado)

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