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MPF pede à Justiça anulação de questões ou cancelamento do Enem em todo o Brasil

Segundo procurador, ação deve ser julgada até segunda-feira

Por Nathalia Goulart - 27 out 2011, 19h40

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará ajuizou na tarde desta quinta-feira uma ação civil pública que pede a anulação das 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 que coincidem com os testes que constavam de uma apostila distribuída a alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, dias antes da aplicação da avaliação nacional. Caso a anulação seja negada, o procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, pede o cancelamento do Enem em todo o país.

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“A ação foi ajuizada hoje e será distribuída aos juízes em regime de urgência. Acredito que até segunda-feira tenhamos novidade sobre o assunto”, afirmou o procurador. Na noite de quarta-feira, Costa Filho afirmou que estava insatisfeito com a decisão do Ministério da Educaçã (MEC) de cancelar a prova apenas dos estudantes do Colégio Christus. “O MEC ofereceu uma solução local para uma problema federal. Isso fere o princípio da isonomia, segundo o qual todos os candidatos devem ser tratados da mesma maneira”, disse. “Todos os alunos disputam as mesmas vagas no SiSU (Sistema de Seleção Unificada, que preenche vagas em universidades federais por meio da nota do Enem): se a prova é cancelada para um grupo, deve ser cancelada para todos.”

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De acordo com comunicado oficial do ministério, foram identificados 639 estudantes que fizeram o Enem e são concluintes do ensino médio do Christus. “E como ficam os alunos do cursinho preparatório da rede Christus? Ou aqueles que por algum motivo não vincularam suas inscrições ao colégio? Eles também tiveram acesso ao material distribuído pela instituição e a informações privilegiadas e nem por isso tiveram suas provas canceladas”, diz o procurador.

Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará também se posicionou contrária à decisão do MEC de anular o Enem dos alunos da escola cearense. “Punir alunos alunos do Christus antes da conclusão de qualquer tipo de investigação é inconstitucional”, diz Edimir Martins. “Discordamos da ação do MEC que cancela a participação desses jovens em um exame de tamanha importância. Foi uma atitude precipitada e inconsistente.” O Christus já informou que irá recorrer da decisão do MEC.

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