MEC promete voltar atrás e alterar lei que permite que federais contratem professor sem pós-graduação

O Ministério da Educação (MEC) afirmou nesta quinta-feira que devolverá às universidades federais a autonomia para exigir dos candidatos a professor título de pós-graduação. Se a medida for mesmo adotada, a admissão dos docentes retomará sua forma anterior, alterada pela lei 12.677 em 1º de março, que equiparou a contratação de professores à das demais carreiras do funcionalismo público – que prevê que o ingresso dos novos profissionais ocorra sempre no primeiro nível da classe. No caso dos professoes, esse nível é o de auxiliar, modalidade que exige apenas o diploma de graduação.

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Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, a lei dispõe sobre os planos de carreira e cargos do magistério federal. Ao exigir que as universidades sigam as mesmas regras de contratação do serviço público, desconsidera que os docentes têm titulações diferentes e, por isso, deveriam iniciar no magistério também em níveis diferentes. Ignora também que a exigência de pós-graduação visa elevar a qualidade do ensino e da pesquisa por meio da seleção dos profissionais reconhecidamente preparados.

O MEC se comprometeu a patrocinar a alteração da lei depois de pressão das instituições federais de ensino superior. No entanto, a pasta não precisou quando e de que forma promoverá a mudança legal – se por meio de medida provisória, cuja validade é imediata, ou por projeto de lei, que precisa de tramitação no Congresso.

Na Universidade Federal de Pernambuco (UFP), um manifesto assinado por 35 professores do Departamento de Física chama a lei de “grave retrocesso histórico”. “Para perplexidade dos docentes comprometidos com a qualidade do ensino e da pesquisa no Brasil, o sistema federal de ensino superior sofreu recentemente um grave retrocesso no plano político (…). Não importa mais se o candidato é pós-graduado ou não (…). Nada indica que se buscou com a referida lei o aperfeiçoamento da excelência na incorporação de novos professores ao conjunto de nossas universidades”, diz o documento.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por sua vez, publicou um documento em repúdio à lei, afirmando que ela “pode comprometer a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão universitária”. “Tal situação afetará não somente a formação dos estudantes, como a política científica e tecnológica, essenciais ao desenvolvimento do Brasil”, afirma nota assinada pela reitora da instituição, Soraya Smailli.

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