O Ministério da Educação (MEC) atrasou pagamento a faculdades privadas com alunos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), segundo relatos de dirigentes e associações do setor. A queixa é de que o último pagamento, previsto para fevereiro, não foi feito. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, não confirmou atrasos.
Para fazer o repasse da verba federal para as instituições privadas, o FNDE paga as faculdades com títulos públicos, usados por elas para quitar tributos. Como o valor do certificado pode ser maior do que o débito com impostos, o governo recompra os títulos restantes e esse dinheiro cai na conta da faculdade. As escolas se queixam que o FNDE não respeitou a data para a primeira recompra, de 27 de fevereiro, segundo o calendário do órgão.
O MEC e as faculdades privadas travam uma guerra desde dezembro, quando uma portaria mudou parte das regras do Fies. Até 2014, por exemplo, eram doze datas para recompra dos títulos pagos às escolas. A partir deste ano, serão apenas oito vezes, o que reduz o fluxo de caixa das faculdades.
O diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, diz que o atraso piora a situação. “Já não tivemos a recompra de janeiro, que acabou após a mudança de regra, e agora estamos sem a de fevereiro.”
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Mais da metade das 400 associadas ao sindicato reclamaram do atraso na recompra. “A instituição não suporta dois meses sem receber esse dinheiro”, diz. “Algumas abriram turmas só por causa do Fies.” Mais de cem instituições no País, segundo dados do MEC, têm mais de 60% dos alunos no programa.
Na Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), também há queixas de atraso. Para José Carlos Aguilera, secretário da entidade, o problema é que escolas “assumem o ônus financeiro do atraso para garantir o ensino, pesquisa e extensão dos estudantes contemplados pelo Fies”.
Sólon Caldas, da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), diz que o atraso afetou instituições grandes e pequenas. “Não há informações claras sobre o problema”, critica. Segundo ele, repasses também estão atrasados e escolas já tiveram que pagar os tributos do próprio bolso.
Outros atrasos – Com dificuldades orçamentárias, o MEC já falhou em outros compromissos financeiros em 2015, entre eles o pagamento das bolsas do Pronatec. O repasse deve ser feito a instituições que oferecem cursos de ensino técnico vinculados ao programa.
A pasta também deixou de repassar os valores referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) às editoras que fornecem livros para escolas públicas de ensino básico. O pagamento também deve ser feito pelo FNDE, porém, com o atraso na aprovação do orçamento de 2015 pelo Congresso, os ministérios estão com verbas restritas.
(Com Estadão Conteúdo)
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